Em uma audiência realizada em Brasília nesta quarta-feira (24), o influenciador digital e ativista goiano João Vitor de Paiva Bittencourt, de 22 anos, entregou ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, um documento contendo 21 propostas em defesa dos direitos das pessoas com deficiências físicas ou intelectuais e contra o capacitismo.
O encontro ocorreu no gabinete do ministro, na Esplanada dos Ministérios, e contou com a presença do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, e do secretário da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo do MDIC, Milton Coelho.
Durante a reunião, Alckmin leu o documento na íntegra e expressou seu agrado com as propostas apresentadas, afirmando que trabalhará para tentar colocá-las em prática. O vice-presidente também elogiou a iniciativa de João Vitor e demonstrou apoio às questões levantadas. A conversa também contou com a participação do professor e especialista em Educação Inclusiva, Felipe Ungarelli, que apresentou uma proposta de incentivo para que estudantes universitários se inscrevam como docentes de apoio.
João Vitor, estudante do quinto período de Educação Física na PUC-Goiás, ganhou visibilidade nas redes sociais ao compartilhar um vídeo sobre sua rotina na faculdade, que rapidamente alcançou mais de 500 mil visualizações em apenas 24 horas. A partir desse momento, ele se tornou tema de reportagens em rádios, televisões e jornais, aproveitando sua popularidade para defender os direitos das pessoas com deficiências e combater o capacitismo, que se caracteriza pela discriminação e preconceito social contra indivíduos com deficiência. Em sociedades capacitistas, a ausência de qualquer deficiência é vista como o padrão, enquanto as pessoas com deficiência são consideradas exceções. João Vitor deseja ser o porta-voz das pessoas com deficiência física ou intelectual.
As propostas apresentadas por João Vitor visam promover a inclusão e igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, abrangendo áreas como educação, acessibilidade, emprego e direitos civis. A iniciativa do influenciador goiano mostra o poder das redes sociais como meio de disseminação de informações e como ferramenta para dar voz às causas sociais importantes.
Veja as propostas:
1- Construção de casas de apoio às pessoas com deficiências intelectuais e físicas e aos respectivos pais, com oferta de atendimento de profissionais nas áreas psicológica, psicomotor, fonoaudiologia, terapias ocupacionais, entre outras, nas 27 capitais e no Distrito Federal, a princípio;
2- Garantir a presença de professores de apoio nas salas de aula;
3- Criação de programas de treinamento e capacitação profissional para pessoas com deficiências física e intelectual no Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar);
4- Criação de programas direcionados a pessoas com deficiências física e intelectual é às famílias delas para criação de micros e pequenas empresas no Sebrae;
5- Tipificação como crime de atos de discriminação ou preconceito contra pessoas com deficiências física e intelectual. É normal por exemplo o uso de termos pejorativos para se referir a essas pessoas, ou o uso de expressões como “autista” para criticar uma pessoa;
6- Criação do regime de cotas para ingresso no ensino superior, bem como das condições que as pessoas com deficiências física ou intelectual possam estudar;
7- Criação do regime de cotas no quantitativo de candidatos a cargos eletivos;
8- Ampliação da lei que reserva vagas para contratação de pessoas com deficiências física e intelectual;
9- Abertura de linhas de crédito nos bancos oficiais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil entre outros, para financiamento para abertura de micros e pequenas empresas por familiares de pessoas com deficiência física e intelectual;
10- Criação da Bolsa Inclusão em valor a ser definido para famílias carentes responsáveis por pessoas com deficiências física e intelectual;
11- Dedução do Imposto de Renda de gastos com pessoas com deficiência física e intelectual;
12- Criação de um prêmio, por meio de repasse financeiro, para municípios e governos estaduais que investirem no apoio a pessoas com deficiências física e intelectual;
13- Criação de obrigatoriedade de repasse de um percentual das receitas federal, estaduais e municipais a entidades sem fins lucrativos que cuidem de pessoas com deficiências física e intelectual, como a Apae, por exemplo;
14- Criação de campanhas educativas de respeito e esclarecimento sobre os direitos das pessoas com deficiências física e intelectual nas emissoras com concessão de rádio e TV;
15- Oferta de apoio e acompanhamento psicológicos às pessoas com deficiências física e intelectual e seus familiares;
16- Garantia de oferecimento de suporte multidisciplinar nas escolas e faculdades para pessoas com deficiências física e intelectual, tais como profissionais em fonoaudiologia, terapia ocupacional e locomotora;
17- Criação de um programa nacional de esportes para pessoas com deficiências física e intelectual;
18- Criação das Olimpíadas da Inclusão, a ser disputada por pessoas com deficiências física e intelectual a cada quatro anos;
19- Fortalecimento efetivo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade;
20- Criação do selo Amigo da Inclusão para premiar pessoas, entidades públicas ou privadas, empresas, organizações não governamentais, e governos nos âmbitos estaduais e municipais, que invistam em ações para combater o preconceito e incentivar a inclusão social de pessoas com deficiências física ou intelectual;
21- Abertura de linhas de crédito especiais no BNDES para empresas que recebam o selo Amigo da Inclusão.
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