MPF cobra ação urgente do Incra para regularizar assentamento às margens de rodovia em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para buscar uma solução para as famílias acampadas há seis anos às margens da Rodovia GO-230, no município de Vila Propício (GO).

Com o asfaltamento da rodovia previsto, os acampados foram informados de que terão que remover suas barracas do local. A recomendação foi assinada pelo procurador da República Marcello Santiago Wolff, que se reuniu com as famílias no dia 22 de maio.

Em 2017, o Incra obteve a posse definitiva da Fazenda Bom Jesus/Brejão, após um processo de desapropriação por interesse social, com o objetivo de implementar o Projeto de Assentamento Marly Peixoto. No entanto, até o momento, não conseguiu realizar a seleção das famílias que serão assentadas. Um levantamento realizado pelo órgão em 2021 identificou a presença de ocupações irregulares de lotes na propriedade, bem como a existência de um acampamento às margens da rodovia.

“Existem famílias, incluindo crianças e idosos, em situação de sofrimento e angústia”, desabafou um dos agricultores durante a reunião no dia 22 de maio na sede do MPF em Goiás.

Em uma reunião com representantes do Incra na última quinta-feira (25), o MPF solicitou que, em 20 dias, a autarquia forneça às famílias que estão acampadas às margens da Rodovia GO-230 – membros dos movimentos Fetaeg, Acampamento Mar de Deus, CTR-Brasil e Chico Mendes, entre outros – acesso às informações já produzidas sobre sua elegibilidade ou inelegibilidade para o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Além disso, a recomendação solicita que o Incra entregue, também em 20 dias, a cada família, um documento oficial (certidão, declaração ou outro instrumento semelhante) reconhecendo sua condição de ‘acampado’ para fins de consideração em um futuro processo seletivo para a implementação do Projeto de Assentamento (PA) Marly Peixoto ou outro assentamento.

Para resolver o risco iminente de despejo devido às obras na GO-230, o MPF requer que o Incra verifique a possibilidade de disponibilizar uma área na Fazenda Bom Jesus/Brejão ou em outra propriedade rural controlada pela autarquia na região para o acolhimento temporário das famílias. O Incra também deve elaborar um plano de ação para a seleção das famílias que serão contempladas com parcelas no P.A. Marly Peixoto, bem como para a desocupação dos lotes ocupados indevidamente, apresentando o estudo ao MPF dentro do prazo de 60 dias.

Prazo

A Superintendência do Incra em Goiás tem um prazo de dez dias úteis para se manifestar sobre a intenção de acatar ou justificar eventual recusa à recomendação. Caso não seja atendida, não haja resposta ou a resposta seja considerada inconsistente, serão tomadas as medidas necessárias para obter o resultado pretendido, sem prejuízo de outras medidas de responsabilização cabíveis.

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