Reforma Tributária segue para o Senado sob ameaça de ir para o STF
Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, diz que texto viola a constituição e ameça judicializar a questão
A aprovação, em duas rodadas de votações, da polêmica reforma tributária na Câmara dos Deputados, na noite de quinta, 6, e na madrugada de sexta-feira, 7, definiu seu prosseguimento para o Senado Federal. Por outro lado, segue incerto se haverá reações contra, de que forma e quem vai protagonizar isso.
Em Goiás, por exemplo, há forte resistência do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). Na própria quinta-feira, quando o resultado já estava claro, ele anunciou que não aceita as perdas impostas ao estado e que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sexta-feira, a assessoria do governador goiano informou que ele não voltou a comentar uma possível judicialização, “por enquanto”. Mas respondeu ao Diário de Aparecida que ele vê a aprovação do texto da reforma tributária com muita preocupação: “Compraram o livro pela capa. Votaram uma PEC sem conteúdo definido, sem clareza sobre qual será a tributação real, sem simulações consistentes”, afirmou o governador através da assessoria.
Na nota, Caiado prossegue afirmando que estados e municípios tiveram sua capacidade de formulação de políticas de desenvolvimento reduzidas por um “modelo centralizador de poder e recursos na União, que prejudica, principalmente, estados em crescimento, como Goiás”.
Maioria esmagadora
O primeiro turno de votações da PEC contabilizou surpreendentes 382 votos favoráveis contra 118, enquanto o segundo turno registrou 375 votos a 113, ambos com três abstenções. Para a emenda constitucional ser aprovada, eram necessários no mínimo 308 votos. Os mais de 70 votos que o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ter inserido no placar, não teriam feito diferença, o que surpreendeu muita gente que ainda acreditava no poder de influência dos liberais.
No governo federal a reação de aprovação foi imediata. O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) destacou o momento histórico vivido, considerando que a reforma era algo esperado há cerca de 30 anos. A celeridade com que o assunto foi tratado na Câmara dos Deputados foi considerada estrategicamente positiva.
É que, prestes do recesso parlamentar (17 de julho), numa medida inovadora, a Presidência da Câmara permitiu o voto à distância na sessão extraordinária para votar a reforma e outras matérias econômicas importantes. Isso possibilitou que deputados não presentes em Brasília pudessem expressar sua posição por meio de um aplicativo móvel.
A questão foi prontamente criticada por Ronaldo Caiado: “A cada dia surge uma nova aberração em nome da reforma tributária. Agora, autorizaram a votação remota da PEC, que mexe com a vida e o bolso de todos. Querem aprovar um texto que sequer foi publicado na íntegra e sem um debate qualificado na Câmara. Este é um sinal inequívoco de que os fiadores dessa reforma não querem que se conheça os detalhes do texto antes de ser aprovado. Estão fazendo as pessoas comprarem o produto pela embalagem, não pelo conteúdo. É o novo normal do parlamento”, atacou.
Além das críticas em entrevistas, pelas redes sociais, presencialmente em fóruns empresariais (até em Portugal) e reuniões parlamentares, e de falar em ida ao Supremo, Caiado fez um apelo enfático aos deputados para que rejeitassem o atual texto da reforma tributária que classificou como uma “excrescência” que levará a uma divisão irreversível do Brasil, em uma postagem recente no Twitter. Ele se referia ao fato que, no Conselho Federativo, deverão ter mais peso que os outros, os estados de SP, MG e RJ, que detém o maior número de habitantes.
Como votaram os goianos
Mesmo com toda a mobilização contra a reforma tributária, Caiado não conseguiu adiar a votação e nem fazer com que a bancada goiana fechasse a votação contrária à reforma proposta.
Dos 17 deputados federais do estado, 8 votaram a favor da reforma: Adriana Accorsi (PT), Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (MDB), Ismael Alexandrino (PSD), Jeferson Rodrigues (Republicanos), José Nelto (PP), Marussa Boldrim (MDB), Rubens Otoni (PT).
Votaram contra os seguintes deputados:Daniel Agrobom (PL), Dr Zacharias Calil (UB), Flávia Morais (PDT), Glaustin da Fokus (PSC), Gustavo Gayer (PL), Lêda Borges (PSDB), Magda Mofatto (PL), Professor Alcides (PL), Silvye Alves (UB). A bancada goiana votou igual no primeiro e no segundo turno.
E agora, o que acontece?
O texto segue para o Senado, onde será debatido e pode sofrer alterações. Caso sofra alterações de mérito, precisará retornar para análise dos deputados.Por se tratar de PEC, o texto precisa do apoio de 3/5 em todas as votações de mérito nos plenários das casas legislativas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou que o Senado terá a liberdade para discutir a PEC, mas afirmou acreditar que a espinha dorsal da reforma deve ser mantida. “Esperamos que o Senado possa votar e, certamente, deverá voltar à Câmara e nesse meio tempo, as conversas vão se afinando e as Casas, em comum acordo, vão construindo um consenso”, disse.
Produzido por: Fernanda Cappellesso e Marília Assunção
Leia a nossa edição impressa. Para receber as notícias do Diário de Aparecida em primeira mão entre em um dos dos nossos grupos de WhatsApp.
Leia também:
