O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (Patriota), aproveitou o recesso parlamentar para enviar à Câmara Municipal da cidade um pacote de 14 Projetos de Lei (PLs), que está sendo chamado de ‘Pacotão de Mariano’. Duas semanas após o envio, o presidente da Câmara, André Fortaleza (MDB), declarou à imprensa que considerava devolver alguns projetos à Prefeitura para ajustes.
Segundo Fortaleza, em entrevista publicada pelo Mais Goiás, há problemas em aspectos sensíveis de algumas propostas, como a reforma administrativa e seus impactos financeiros na folha de servidores, estimados, por ele, em R$22 milhões anuais. “Sem modificações, eles não serão sequer apreciados pela Casa”, disse Fortaleza.
As declarações polêmicas ocorreram no mesmo dia em que ele sua pré-candidatura a prefeito da cidade e insinuou que seria improvável o seu apoio à reeleição do atual prefeito. Ele disse ainda que haverá pelo menos quatro candidatos fortes nas eleições municipais de Aparecida em 2024, e a grande quantidade de candidatos acontece por conta do que ele chamou de “má gestão de Vilmar Mariano”.
O que diz o líder do prefeito na Câmara Municipal
Em meio a esse cenário, Isaac Martins (Patriota), líder do prefeito na Câmara, saiu em defesa da gestão municipal e do ‘pacotão de Mariano’. Em entrevista exclusiva ao Diário de Aparecida, ele afirmou que a declaração de Fortaleza sobre o projeto seria “coisa muito nova” e que ele ainda não estava a par. Porém ele disse que, como presidente da Câmara, Fortaleza tem o direito de discordar e de pedir à Procuradoria da Câmara Municipal de Aparecida, que faça uma análise dos projetos.
Martins ainda enfatizou que todos os projetos foram minuciosamente avaliados pela Procuradoria do Executivo e pela Casa Civil antes de serem enviados à Câmara. “Então assim, não vejo nada de esdrúxulo nos próprios projetos. Agora, se entenderem que devem devolver o projeto, logicamente, o Executivo vai averiguar quais são as alegações, porque devem ser justificadas”, disse.
O vereador continuou ainda dizendo que uma coisa é o projeto ser inconstitucional ou ilegal, mas que quem vai definir isso não será Fortaleza. “Agora, se o motivo pelo qual ele está devolvendo se deve a um aspecto político, a avaliação sobre essa questão fica a cargo do plenário e dos vereadores, não dele”, disse ao reforçar que o papel do presidente da Câmara é de observar pelo aspecto legal, constitucional.O vereador ainda reforçou: “Ele tem a obrigação de colocar o projeto para ser lido e discutido”
Destacando a importância de diversas propostas, Martins citou a criação do Fundo da Educação e do Fundo da SMTA (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte), a isenção do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), a regularização do plano de cargos e salários dos servidores municipais e a regulamentação da instalação de antenas 5G. Segundo ele, os projetos são estratégicos para fortalecer os serviços educacionais, melhorar a mobilidade urbana, incentivar o mercado imobiliário e valorizar os servidores municipais.
Onde Fortaleza vê problemas?
André Fortaleza manifestou insatisfação, além da proposta da Reforma Administrativa. Segundo Fortaleza, a reforma e seus impactos financeiros na folha de servidores vão onerar a cidade em valores estimados em R$ 22 milhões anuais.
Porém ele teceu críticas pesadas especialmente ao projeto relacionado ao programa Minha Casa, Minha Vida. “Na minha visão, este dá ao Poder Executivo liberdade excessiva para realizar doações e isenções de impostos sem consulta prévia à Câmara,” expressou ele a veículos de imprensa. O vereador disse ainda que espera que, após a devolução dos projetos à Prefeitura, estes sejam revisados e reenviados para apreciação da Câmara.
O Diário de Aparecida tentou por diversas vezes contato com o presidente da Câmara de Aparecida, mas não obteve êxito. A equipe de reportagem também tentou falar com ele via whatsapp mas não teve as mensagens respondidas.
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