Em Aparecida de Goiânia, a Câmara de Vereadores retomou suas atividades ontem, 1º de agosto, após o recesso legislativo. A retomada dos trabalhos foi marcada pela expectativa de emabte em torno da extensa pauta de Projetos de Lei enviados pela gestão municipal, no início do recesso parlamentar, no final de junho. Do “pacotão” de 14 Projetos de Lei enviados com pedido de urgência pela Prefeitura, e que estão sendo chamados de “Reforma Administrativa” pela gestão municipal, a Câmara já deu encaminhamento à quatro.
A sessão também foi marcada pelo retorno do vereador Aldivo Araújo (MDB), que estava licenciado desde o primeiro semestre de 2021, quando assumiu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Aparecida de Goiânia (SDU) no início da gestão do prefeito Vilmar Mariano. Com o retorno de Araújo, o vereador Arnaldo Leite, 1º suplente do MDB, permanecerá na câmara, já que a vereadora Valéria Pettersen também se licenciou para assumir a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
A tramitação e a votação dos Projetos de Lei
O vice-presidente do PSD em Aparecida de Goiânia e relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal, vereador Hans Muller, deu declarações a equipe de reportagem acerca da situação atual dos Projetos de Lei na Casa Legislativa. Ele elucidou que os projetos votados na sessão foram todos aqueles que já haviam sido lidos em comissões reunidas. “Os projetos aprovados hoje passaram por comissões conjuntas e todos os que foram lidos foram votados”, explicou Muller.
O parlamentar também abordou o status dos projetos que ainda não entraram na pauta. “Os demais projetos, que ainda não foram lidos, não entraram na ordem do dia”, esclareceu. Muller também fez uma observação sobre a agenda legislativa, informando que não haverá sessão amanhã, devido ao jogo da seleção feminina de futebol e que dessa maneira o debate deve ser reiniciado na quinta-feira, 3 de agosto.
O que diz o líder do prefeito?
Em uma entrevista sobre o retorno dos trabalhos na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e a tramitação dos 14 Projetos de Lei (PLs) enviados pela prefeitura, o vereador Isaac Martins (Patriota), líder do prefeito Vilmar Mariano (Patriota), esclareceu pontos sobre o processo legislativo. Martins explicou que os projetos foram aprovados em comissões conjuntas, não tendo tramitado de maneira usual. “Realizamos as reuniões de todas as comissões internas juntas, e os projetos foram lidos e aprovados na mesma sessão”, destacou.
Ele pontuou que após a aprovação nas comissões, os PLs seguem para a sanção do prefeito. “Agora, o presidente da Câmara envia um ofício ao executivo para a sanção, ou o veto, dos projetos”, informou. Isaac também recordou que quatro dos catorze projetos foram votados na sessão, mas que ainda existe resistência por parte de André Fortaleza (MDB), preidente da Câmara Municipal, em colocar alguns projetos em pauta.
O vereador salientou a necessidade de construir diálogo para superar as resistências. “Acreditamos que temos que construir um diálogo para colocar o projeto da reforma em pauta”, admitiu, ressaltando que cabe ao plenário discutir e votar pela aprovação ou não dos projetos.Isaac refutou ainda a possibilidade de devolução de projetos, reiterando que não há justificativa para isso.
“Não existe gatilho regimental para a devolução de projetos. Eles só podem ser devolvidos quando há um erro formal no projeto ou a falta de algum anexo, por exemplo, o impacto financeiro”, disse. Segundo o líder do prefeito, os projetos passaram pela Procuradoria e atendem a todos os requisitos necessários. “Acredito que, na quinta-feira, mais projetos serão colocados em pauta”, finalizou.
A situação dos feirantes
No âmbito dos projetos de lei, um dos destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Nº 074/2023, que visa regularizar os impostos dos feirantes, concedendo a remissão parcial de taxas relativas aos anos de 2020 e 2021. Segundo a prefeitura, a medida é uma forma de apoiar a categoria, que desenvolve atividade importante para a sociedade, mas que foi uma das mais impactadas economicamente pela pandemia da Covid-19.
Entre os defensores do projeto, está a vereadora Camila Rosa (PSD) que explicou ao Diário de Aparecida que, desde o começo da pandemia os feirantes estão sem pagar impostos e que precisavam de uma regularização de sua situação. A vereadora explicou que, com o PL, os feirantes terão isenção de 2 anos de impostos poderão parcelar os impostos que estão acumulados dos anos de 2022 e 2023. O projeto segue para a sanção do prefeito.
Camila Rosa (PSD) revelou ainda que esteve com Einstein Paniago, secretário da Fazenda, no final do dia e pedir celeridade na sanção. Segundo a vereadora, até o final da semana a gestão municipal deve sancionar a lei e a partir da próxima semana os feirantes já poderão procurar os SAC`s para regulizar sua situação.
Bolsa moradia e alimentação para o Mais Médicos
O Projeto de Lei Nº 085/2023, que altera a Lei Municipal nº 3.719/23, também foi aprovado. A lei regulamentou o incentivo de bolsa moradia, bolsa alimentação e ajuda de custo aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil e médicos para o Brasil. A alteração visa esclarecer que o pagamento dos incentivos serão devidos a partir da data em que o profissional iniciar suas atividades no município.
Fundo Mobiliário e Fundo Especial de Mobilidade
Além disso, foram aprovadas propostas de criação de dois fundos municipais. O Projeto de Lei Nº 078/23 prevê a criação do Fundo Imobiliário do AparecidaPrev, enquanto o Projeto de Lei Nº 079/23 propõe a criação do Fundo Especial de Mobilidade e Transporte de Aparecida (FEMTA). A prefeitura defende que a criação destes fundos tem potencial para aumentar a arrecadação financeira para o município.
Com essa retomada das atividades, a Câmara dos Vereadores de Aparecida de Goiânia tem pela frente a análise de outros projetos importantes que foram enviados pela prefeitura. Os próximos passos dos parlamentares prometem impactar diretamente na vida dos cidadãos aparecidenses.A reportagem do Diário de Aparecida tentou contato com o vereador e presidente da Câmara Municipal para verificar sobre a votação dos demais projetos mas não conseguiu falar com ele.
Entenda a polêmica
Desde que os 14 Projetos de Lei foram enviados à Câmara Municipal de Aparecida e, antes mesmo do recesso parlamentar acabar, o presidente da Casa de Leis, André Fortaleza deu declarações e entrevistas, inclusive para o Diário de Aparecida, apontando a possibilidade de devolução de algumas pautas.
Entre elas está o Projeto de Lei que trata da regulamentação do Minha Casa Minha Vida que Fortaleza chegou a dizer que “do jeito que está nem coloca para votar”.Fortaleza também tem questionado outros Projetos de Lei que, de acordo com ele, oneram os cobres públcos da cidade.
