Vereadores de Aparecida aprovam incentivos fiscais para o novo polo agroindustrial da cidade
Com projetos enviados pela Prefeitura Municipal parados, Câmara não terá sessão nesta semana e voltará os trabalhos apenas em setembro.
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou recentemente dois Projetos de Lei que concedem incentivos fiscais para a criação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot). Os projetos foram enviados pela Prefeitura Municipal e visam impulsionar o crescimento econômico da região.
Em uma sessão extraordinária realizada no dia 21 de agosto de 2023, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 092/2023, que isenta a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (Codego) do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU).
Essa isenção será válida por até oito anos e se aplica apenas aos territórios destinados ao Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira. Vale ressaltar que essa isenção será cancelada caso ocorram mudanças na propriedade dos imóveis.
Além disso, o Projeto de Lei Nº 093/2023 também foi aprovado, garantindo a remissão dos mesmos impostos à Codego. Essas medidas são consideradas vitais para a efetivação do novo distrito agroindustrial, que tem como objetivo atrair investimentos e gerar empregos na região.
A implementação do Polo Industrial Norberto Teixeira está prevista para acontecer em três fases, com início das obras programado para janeiro do próximo ano. A expectativa é de que o polo gere mais de 30 mil empregos quando estiver totalmente implementado.
A seleção das empresas que se estabelecerão no polo seguirá critérios rigorosos e transparentes, visando atrair grandes corporações internacionais e oferecer oportunidades para pequenas empresas locais.
Além do aspecto econômico, o projeto do Polo Industrial Norberto Teixeira também possui um foco social significativo. Está prevista a construção de infraestruturas como creches e a realização de diversas ações sociais, campanhas e projetos para promover qualidade de vida à população local.
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