Prefeitura de Aparecida reduz alíquota do ITBI para incentivar regularização fundiária

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia reduziu a alíquota do Imposto da Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para incentivar a regularização fundiária. A medida terá duração de 45 dias e começou a valer nesta segunda-feira (4), de forma escalonada.

A alíquota do ITBI foi reduzida de 2,5% para 1% para transações realizadas até o dia 18 de setembro. De 19 de setembro a 3 de outubro, a alíquota será de 1,5%, e de 4 a 18 de outubro, de 2%. Conforme a Lei n° 215, de 09 de agosto de 2023, o imposto calculado desta maneira deverá ser pago em parcela única e dentro do prazo. 

“É uma medida facilitadora para o registro de propriedade de imóveis. Nossa cidade cresce muito”, afirma o prefeito Vilmar Mariano.

A Prefeitura estima que a medida beneficiará 8.055 imóveis em Aparecida. Neste período, a arrecadação do ITBI deverá sofrer um incremento de 54%.

De acordo com o secretário da Fazenda, Einstein Paniago, a redução do ITBI é uma forma de facilitar o acesso à regularização fundiária, que é um direito de todos os cidadãos.

“A regularização fundiária é um processo importante para garantir a segurança jurídica dos moradores e para estimular o desenvolvimento econômico da cidade”, disse Paniago.

O prefeito Vilmar Mariano também comemorou a medida. “Essa é uma política que trará mais cidadania, segurança jurídica e dignidade para as pessoas”, disse Mariano.

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