Moradores de Aparecida de Goiânia que precisam de serviços da Receita Federal já podem procurar uma das 10 unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Termo de cooperação técnica assinado entre a Receita Federal e a Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria da Fazenda, viabilizou a implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) nos SACs.
Antes, o atendimento era realizado mediante agendamento prévio apenas na Delegacia da Receita Federal no Setor Leste Universitário, em Goiânia. O Secretário Municipal da Fazenda, Einstein Paniago, representou o prefeito Vilmar Mariano na solenidade de assinatura do termo de cooperação, realizada no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela. Segundo ele, a iniciativa vai beneficiar milhares de pessoas.
“A implantação dos Pontos de Atendimento Virtual da Receita Federal vai permitir que os moradores de Aparecida sejam atendidos aqui mesmo na cidade. Acreditamos que em algumas situações, o serviço será prestado até mais rápido porque nos SACs o cidadão não vai precisar de agendamento”, explicou.
Titular da Delegacia da Receita Federal de Goiânia, Djalma Lustosa Sobrinho, lembrou que várias cidades brasileiras já realizam os atendimentos e que o balanço da iniciativa é positivo. “É uma ação consagrada em diversos municípios do País e muito entusiasmada pela Receita. Agradecemos o prefeito Vilmar e o secretário Einstein por colocar Aparecida à disposição e acreditamos que essa parceria vai render bons frutos”.
As tratativas para implantação dos PAVs começaram em junho com a qualificação dos servidores que atuam nos SACs. Eles receberam treinamento específico com supervisão de especialistas da Receita Federal.
Confira os serviços da Receita Federal que serão prestados gratuitamente nos SACs:
Cadastros:
CAEPF: Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração
CAFIR: Inscrição, baixa, cancelamento ou reativação
CNO: Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
CNJP: Inscrição, alteração e baixa
CPF: Inscrição, alteração e regularização
Declarações e Demonstrativos:
Cópia de Declaração e Recebidos para PF – DIRF;
DIRF beneficiário e DITR;
Cópia de Declaração e Recibos – GFIP;
Perdcomp, Dacon, Dmed;
Consulta pendência malha fria fiscal;
Consulta restituição e situação fiscal – DIRPF
Pagamentos:
Emissão de documentos de arrecadação – DARF e GPS;
Retificação de documentos de arrecadação;
REDARF/RETGPS
Processos e procuração:
Cópia de processos (exceto de PJ lucro real/ Presumido/Arbitrado);
Juntada de documentos;
Impugnação, recurso, manifesto de inconformidade, Procuração RFB
Os SACs que irão oferecer atendimentos da Receita Federal são:
• Centro
• Cidade Administrativa;
• Veiga Jardim;
• Polo Empresarial;
• Parque Flamboyant;
• Cidade Livre;
• Vila Brasília;
• Garavelo;
• Vapt-Vupt Araguaia Shopping; (com agendamento)
• Vapt-Vupt Buriti Shopping (com agendamento)
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