Entre janeiro de 2021 e julho de 2023, a Guarda Civil de Goiânia conduziu rigorosas fiscalizações em casas de recuperação na capital. Durante esse período, os fiscais de saúde interditaram ou desativaram 52 dessas unidades em resposta a denúncias recebidas pelo Ministério e pela Vigilância Sanitária.
Destas, 21 foram desativadas exclusivamente pela Vigilância Sanitária. Nesse mesmo intervalo, ocorreram 12 fiscalizações, levando ao fechamento de duas casas e à desativação de uma devido à falta de autorização.
As inspeções, desencadeadas por denúncias, desencadearam verificações minuciosas realizadas pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) em colaboração com outras autoridades competentes. Para operar legalmente, as casas terapêuticas devem apresentar documentação completa exigida pelos órgãos competentes.
Além disso, devem contar com um responsável técnico habilitado e um profissional da área de saúde devidamente qualificado. A infraestrutura física e sanitária também deve estar em conformidade com as rigorosas diretrizes estabelecidas por órgãos reguladores, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Comad.
Este processo de fiscalização não faz distinção entre as 18 comunidades terapêuticas cadastradas e as dez que não possuem cadastro no Comad. Ambas são obrigadas a aderir aos padrões estabelecidos. Em casos de irregularidades, mais de 1.100 acolhidos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social ou aos seus familiares, garantindo a segurança e bem-estar dessas pessoas.
A identificação de internações compulsórias irregulares é levada ao Ministério Público, assegurando que todas as operações sejam realizadas dentro dos limites da legalidade. Para reportar situações similares, os cidadãos podem entrar em contato através do telefone 153 (GCM) ou 3524-8156 (Comad).
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