A Justiça de Goiás acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a criação de novos cursos à distância na área de saúde. A solicitação conjunta do MPF, dos Conselhos Federais das profissões de saúde e do Conselho Nacional de Saúde argumentou a falta de capacidade operacional do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para supervisionar e avaliar adequadamente esses cursos.
A decisão, emitida na última sexta-feira (20), estabelece um prazo de 30 dias para que a União apresente ao MPF documentos relacionados aos critérios para autorização de cursos de Ensino à Distância (EAD) na área de saúde.
O inquérito civil público conduzido pelo MPF em 2018 revelou a redução das atividades práticas nos cursos de saúde, comprometendo a formação adequada dos profissionais. Em 2019, o MPF recomendou ao MEC a suspensão da autorização para novos cursos de graduação EAD na área da saúde, mas não recebeu resposta sobre essa recomendação.
Investigação do MPF
Cursos na área da saúde exigem infraestrutura específica, como laboratórios e equipamentos científicos e técnicos, que devem ser oferecidos nos polos de ensino presenciais e fiscalizados pelo Inep. A investigação do MPF concluiu que não há capacidade operacional suficiente no MEC e no Inep para supervisionar adequadamente os cursos de saúde à distância.
A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello, responsável pela ação, argumenta que permitir cursos de saúde à distância viola não apenas as diretrizes curriculares, mas também a Constituição. Essa prática coloca em risco a qualidade do ensino, comprometendo a formação dos profissionais e, por consequência, a segurança da sociedade, que poderá ser atendida por profissionais da saúde sem a preparação necessária.
Além disso, a falta ou insuficiência de aulas práticas supervisionadas impede a integração dos estudantes à realidade profissional, comprometendo o desenvolvimento do olhar clínico e humanístico essencial para a prática da profissão. Uma Nota Pública, assinada por 57 entidades profissionais da saúde, também reforça que a formação dos profissionais na área deve ser exclusivamente presencial.
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