Atendendo às solicitações da classe cultural do município, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, prorrogou as inscrições para a Lei Paulo Gustavo. Agora os fazedores de cultura do município têm até o dia 31 de janeiro para se inscreverem no Portal da Cultura.
Os editais abrangem as áreas de audiovisual/cinema (06/2023) e multi-linguagens (07/2023). Para participar, os interessados devem apresentar propostas, incluindo demais informações. No edital audiovisual/cinema, os valores para fomento variam por categoria, podendo chegar a 340 mil para média-metragem de ficção, por exemplo. A inscrição pode ser feita por artistas individuais, ONGs, coletivos e empresas do ramo audiovisual.
“São oportunidades como essa que apoiam nossos artistas locais e, principalmente, fomentam a cultura do município”, afirmou o prefeito Vilmar Mariano. “Além da premiação, há oportunidades para desenvolvimento de roteiros, festivais de cinema e apoio a projetos como o cinema itinerante”, destaca o secretário municipal de Cultura, Marcos Alcântara.
Marcos Alcântara esclarece também que, no caso do edital audiovisual e cinema, há exigência de contrapartida, como a exibição do filme e investimento em acessibilidade. Ele destaca o envolvimento da sociedade civil, conselho de cultura e fórum de cultura na definição das modalidades e critérios do edital.
A secretaria informa ainda que serão produzidos vídeos tutoriais de inscrição e realizados encontros presenciais e live de instrução. Uma organização da sociedade civil, a ser contratada por meio de Chamamento Público, auxiliará em processos específicos da Lei Paulo Gustavo e seus editais. As datas e locais estão sendo definidos e serão divulgados nós próximos dias.
Sobre a Lei e investimentos no Estado
No conceito, a lei foi criada para garantir ações emergenciais voltadas para o setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia da covid-19. Com a lei, estados e municípios passam a ter protagonismo na produção cultural, com financiamento do governo para diferentes manifestações, para que os recursos contemplem a diversidade cultural do país. A execução se dá a partir de editais, prêmios e chamamentos públicos já lançados por diversos estados e municípios.
No estado de Goiás, os cinco municípios com maior valor de repasse da Lei Paulo Gustavo são a capital goiana, com R$ 12,2 milhões, seguida por Aparecida de Goiânia (R$ 4,5 milhões), Anápolis (R$ 3 milhões), Águas Lindas de Goiás (R$ 1,7 milhão) e Luziânia (R$ 1,7 milhão)
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