O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou, no dia 20 de março, o novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos do Estado de Goiás – PAA Federal Quilombola. Nesta edição, o programa irá selecionar exclusivamente agricultores(as) familiares pertencentes à população quilombola, diferentemente dos editais anteriores.
Conforme o edital, o Estado irá adquirir os produtos na modalidade Compra com Doação Simultânea, ou seja, os alimentos deverão ser entregues diretamente a entidades sociais cadastradas pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e estas instituições repassarão os produtos a famílias carentes.
“O PAA é um programa extremamente relevante porque atua em duas frentes: gera renda para o agricultor familiar e coloca alimento na mesa de quem tem fome”, define o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende. Ele enfatiza ainda a importância de realizar um edital exclusivamente reservado para a população Quilombola, garantindo a oportunidade de desenvolvimento social para essas comunidades.
Para a execução do PAA Quilombola, serão utilizados recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O edital prevê o investimento de R$ 1 milhão no programa, com limite de pagamento de R$ 15 mil por proposta.
Esse edital do PAA é o quarto a ser realizado pela Seapa, e o primeiro destinado exclusivamente à população Quilombola, conforme explica a gerente de Agricultura Familiar e Inclusão Produtiva, Cristhian Lorraine.
“A operacionalização de um PAA exclusivo para agricultores familiares da comunidade quilombola é crucial para promover a inclusão socioeconômica e produtiva dessas comunidades historicamente marginalizadas, fortalecendo sua autonomia e identidade cultural. O intuito é estimular a produção agrícola, garantindo acesso a alimentos de qualidade e contribuindo para o desenvolvimento local sustentável”, ela completa.
Além do PAA Quilombola, o Governo de Goiás tem a previsão de lançar mais dois editais do programa ainda no primeiro semestre deste ano, nos quais o agricultor quilombola também poderá se inscrever, independentemente de ter participado dessa edição.
Inscrições
A partir da publicação do Edital de Chamamento Público nº 001/2024, os agricultores familiares têm até 9 de abril para apresentar propostas de fornecimento de hortifrutigranjeiros e outros itens. O resultado preliminar será divulgado no dia 11/4, com período de recurso entre os dias 12 e 13/4. O resultado definitivo sai no dia 16/4.
O edital traz os formulários que devem ser preenchidos pelos produtores interessados em participar do PAA Quilombola, bem como a relação de documentos necessários à habilitação de fornecedores (agricultores familiares) e recebedores (entidades). Outras informações, como a relação completa dos produtos aceitos e os critérios de pontuação que classificam as propostas, também estão disponíveis no documento.
Sistema PAA
Outra novidade dessa edição é o lançamento do Sistema de Gestão do PAA, ferramenta por meio da qual será possível realizar o cadastramento das propostas de venda de alimentos. O sistema é fruto de um trabalho conjunto da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) da Secretaria-Geral de Governo (SGG) e da Gerência de Tecnologia da Seapa, e apoia desde o envio da proposta até o resultado da seleção e interposição de recursos.
Conforme explica o gerente de Tecnologia da Seapa, Victor Ribeiro, isso irá garantir um maior controle e transparência no processo de seleção do edital do programa, além de dar mais autonomia ao produtor. “Os inscritos poderão saber se a proposta foi aceita, acompanhar quais documentos precisam ser ajustados, de maneira transparente e ágil, possibilitando alcançar um maior número de possíveis beneficiários para o programa”, ele esclarece.
“O sistema garante eficiência no emprego de recursos, transparência e organização. Isso viabiliza a execução do trabalho, possibilitando o aumento do número de editais, uma vez que todas as etapas serão executadas com mais celeridade”, conclui Ribeiro.
O cadastro das propostas poderá ser realizado de duas maneiras: diretamente pelo produtor no Sistema PAA, através do link paaestadual.sistemas.go.gov.br, com login realizado por meio da plataforma gov.br; ou juntamente com um técnico, nos escritórios locais da Emater.
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