A Câmara aprovou, na última quarta-feira (12), que o projeto de lei (PL) que equipara penas por aborto e homicídio tramite em regime de urgência. Em regime de urgência, proposições tramitam dispensando prazos e outras necessidades regimentais, como avaliações de comissões temáticas e de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto prevê elevar a pena a gestantes e médicos em casos de aborto acima da 22ª semana de gestação.
Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão. No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
No caso do estupro de vulnerável, quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de oito anos de reclusão e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos, como está sendo prevista pelo PL do parlamentar bolsonarista.
Caso o projeto seja aprovado, uma mulher adulta vítima de estupro que interrompa a gestação após a 22ª semana, pode ser condenada a 20 anos de prisão, enquanto seu estuprador pode ficar seis anos preso.
