Marco legal para preservar Rio Vermelho na Cidade de Goiás é aprovado na Câmara
Projeto de lei é sancionado com objetivo de preservar e despoluir o rio
A Câmara Municipal da Cidade de Goiás aprovou por unanimidade o projeto de lei da vereadora Elenízia da Mata de Jesus (PT), que reconhece os direitos do Rio Vermelho. Nesta quinta-feira (13/6), o prefeito Aderson Liberato Gouvea sancionou a lei em cerimônia realizada na Tenda Multiétnica, na Praça do Chafariz.
A nova legislação estabelece a criação de um comitê dedicado à fiscalização e preservação do Rio Vermelho. Esse comitê terá como missão monitorar e implementar ações para garantir a despoluição do rio e a proteção de sua nascente, além de manter uma agenda contínua de cuidados com esse importante recurso natural.
Para viabilizar essas ações, espera-se a formação de um consórcio com os municípios vizinhos de Itapirapuã, Matrinchã e Aruanã, que também são banhados pelo Rio Vermelho. Este consórcio será fundamental para coordenar esforços regionais de conservação.
O Comitê Guardião, instituído pela lei, será composto por representantes da prefeitura, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico, de uma instituição de ensino superior local, da sociedade civil organizada e da Câmara de Vereadores. Anualmente, esse grupo será responsável por elaborar um relatório detalhado sobre as condições do rio e o planejamento de futuras ações de preservação.
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