Por Fernanda Cappellesso
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), expressou forte oposição à reforma tributária que está em tramitação no Senado, descrevendo-a como um “manicômio tributário que vai virar um inferno”. A reforma, já aprovada pela Câmara dos Deputados, institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica o ISS e o ICMS sob a responsabilidade de Estados e municípios. Caiado argumenta que o projeto, em vez de simplificar o sistema tributário e atrair investimentos, terá efeitos negativos e irá aumentar a judicialização.
Em uma entrevista exclusiva ao Jornal Diário de Aparecida, Caiado destacou que a reforma se divide em duas partes principais. A primeira, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que agrupa impostos federais, é considerada por ele como aceitável e já havia sido proposta anteriormente. No entanto, a segunda etapa, o IBS, é vista como um grande desafio.
“Não se faz uma mudança que envolve 5.568 prefeituras e 26 Estados dentro de uma emenda constitucional que subordina os governadores a um comitê gestor”, afirmou Caiado. Ele comparou a proposta à estrutura da União Europeia e questionou a escolha de um modelo centralizador em um país com realidades tão diversas como o Brasil.
Sobre a taxa uniforme de 26,5% proposta para o IBS, Caiado foi contundente. “Já tivemos uma situação ridícula em 1988, quando a Constituição estabeleceu que a taxa de juros não poderia ultrapassar 12% ao ano e, no primeiro ano, a medida já não foi cumprida”, observou. O governador critica a fixação de uma taxa sem uma análise prévia robusta e alerta para a possibilidade de que o percentual real possa chegar a 30% ou até 32%, devido às exceções previstas. “Eu espero que não demore 15 anos para a população perceber que a medida não foi cumprida nem no seu primeiro ano”, disse.
Caiado também expressa preocupação com o impacto econômico da reforma. Ele acredita que o novo modelo tributário não só aumentará a carga tributária, mas também incentivará a evasão fiscal. “Imagine ter um IVA de 30% a 32%? A pessoa que vende um produto e pergunta se é com nota ou sem nota vai enfrentar uma carga tributária insustentável”, afirmou.
Caiado prevê que a combinação da legislação atual com a nova poderá gerar uma onda de litígios. “Vamos ter a maior judicialização que já se viu no mundo. Todos os 5.568 municípios e os 26 Estados, mais o Distrito Federal, vão reclamar ao Supremo Tribunal Federal”, antecipou.
O governador criticou a proposta de centralização da arrecadação e distribuição de tributos em um comitê gestor, comparando-o a uma “mesada” para os estados e municípios.
“Quem gerir o comitê terá o cargo mais importante do País”, ironizou Caiado. Ele considera que o modelo centralizador reduzirá a autonomia dos governadores e prefeitos, desviando a capacidade de gestão local para Brasília.
Caiado também questiona a promessa de simplificação e atração de investimentos. “O governo fala como se esse projeto fosse algo de modernidade, de transparência e simplificação, mas a verdade é que só veremos as consequências em 2033”, observou.
Para ele, a reforma proposta não resolverá os problemas do sistema tributário brasileiro e sugere ajustes à legislação existente, como o ICMS e o ISS, para alcançar uma simplificação real.
Por fim, Caiado reafirmou sua oposição ao projeto e seu compromisso em promover mudanças substanciais na estrutura tributária se for eleito à presidência em 2026. “Se eu chegar à Presidência, farei mudanças substanciais e não é só na reforma tributária, mas no arcabouço fiscal como um todo”, concluiu o governador.
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