Compras pela internet de até 50 dólares começam a ser taxadas

A partir de 1º de agosto, começa a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conforme regulamentação do Governo Federal. Alguns e-commerces, como AliExpress e Shopee, anteciparam a cobrança para o último sábado, 27 de julho, para ajustar as declarações de importação.

Os consumidores que adquirirem produtos no AliExpress e Shopee a partir dessa data já terão os 20% de imposto de importação aplicados. Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos.

Em nota, o AliExpress informou que todos os pedidos feitos na plataforma a partir de 27 de julho estarão sujeitos às novas regras tributárias. A empresa garantiu que clientes e parceiros serão comunicados através dos canais oficiais sobre as próximas etapas.

A Shopee esclareceu que a taxa será aplicada a partir de 27 de julho, pois os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas (DIR) emitida a partir de 1º de agosto. A empresa afirmou que manterá a transparência nas comunicações com os consumidores, detalhando os valores na finalização da compra. A Shopee também destacou que não haverá mudanças para usuários que comprarem de vendedores brasileiros, que representam a maioria das vendas na plataforma.

A Shein também seguirá a nova legislação a partir de 1º de agosto. No entanto, a empresa alerta que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação devido ao intervalo entre a compra e a declaração à Aduana.

A Amazon informou que os produtos vendidos na Loja de Compras Internacionais de até US$ 50 receberão a nova taxação de 20% a partir de 31 de julho de 2024.

A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de junho, após aprovação no Congresso Nacional. Conhecida como “taxa das blusinhas”, a nova taxa não incidirá sobre medicamentos.

Para ajudar os consumidores a entender o impacto dessa mudança, o g1 preparou uma calculadora que mostra o valor final a ser pago nas compras com as novas regras de tributação. A ferramenta considera a cotação do dólar do dia anterior.

Cálculo dos Impostos

Os 20% do imposto de importação serão aplicados sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Já os 17% do ICMS incidirão sobre o valor da compra somado ao imposto de importação. Especialistas em direito tributário explicam que uma compra totalizando US$ 50 terá o imposto de importação de 20%, resultando em US$ 60. Em seguida, os 17% do ICMS sobre esses US$ 60 elevarão o valor final para US$ 72,29 (R$ 402,65 com a cotação atual).

Anteriormente, com a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS era cobrado apenas sobre o valor da compra, resultando em um custo final de US$ 60,24 (R$ 335,54), uma diferença de R$ 67,11.

O novo regulamento também prevê um desconto de US$ 20 em compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000, conforme dispositivo inserido pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados. Para compras dentro dessa faixa, a cobrança será de 20% sobre os primeiros US$ 50 e 60% sobre o valor excedente.

Por exemplo, em uma compra de US$ 70, o imposto de importação será calculado em 20% sobre os primeiros US$ 50 (US$ 10) e 60% sobre os US$ 20 restantes (US$ 12), totalizando US$ 22 de imposto.

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