TCM-GO suspende convênio de R$ 10 milhões entre Prefeitura de Goiânia e União Mais Saúde

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) decidiu suspender o convênio nº 259/2024, firmado entre a Prefeitura de Goiânia e a empresa União Mais Saúde. A medida foi confirmada pelo Pleno do TCM-GO durante a sessão realizada em 4 de setembro de 2024. O conselheiro Fabrício Motta emitiu a cautelar que resultou na suspensão do acordo, motivada por indícios de irregularidades detectadas pelo Ministério Público de Contas (MPC).

De acordo com o relatório apresentado no Processo nº 8419/24, a decisão de suspender o convênio ocorreu após constatações de que o contrato foi firmado por meio de um ofício da União Mais Saúde, o que contraria os princípios de impessoalidade e publicidade. O convênio visava o fornecimento de equipamentos e serviços na área de saúde, com um repasse total de R$ 10 milhões.

O MPC identificou diversas falhas no contrato, incluindo a falta de especificação clara do objeto do convênio, que envolvia palestras, cursos e exames, e deficiências na documentação da planilha de custeio. Além disso, uma parte significativa dos recursos, R$ 2 milhões, seria destinada a despesas administrativas, e R$ 1 milhão, a assessoria jurídica, o que gerou questionamentos sobre a natureza sem fins lucrativos da União Mais Saúde.

O conselheiro Fabrício Motta também destacou que a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia relatou irregularidades semelhantes, como a falta de parâmetros objetivos para o cumprimento do objeto contratual e ausência de pesquisa de preço. A Secretaria Municipal de Saúde transferiu R$ 5 milhões para a União Mais Saúde em 19 de agosto de 2024, sem que houvesse prestação de serviços proporcional a esse valor.

A cautelar do TCM-GO determina a suspensão imediata do convênio e a interrupção dos repasses financeiros à União Mais Saúde. A administração municipal deverá ajustar o contrato e regularizar as questões apontadas pelo TCM-GO e MPC.

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