A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda votação, um projeto de lei (PL) que determina o uso de tornozeleiras eletrônicas por condenados e presos provisórios envolvidos em casos de violência doméstica. A proposta, de autoria do deputado Wilde Cambão, visa reforçar a segurança das vítimas amparadas pela Lei Maria da Penha.
O texto do projeto estabelece que as tornozeleiras eletrônicas devem ser equipadas com geolocalização e comunicação em tempo real. Isso permitirá que alertas sejam emitidos caso o agressor se aproxime da vítima. A medida se aplica tanto a condenados que cumprem pena em regime aberto ou livramento condicional quanto àqueles em liberdade provisória. As vítimas também poderão cadastrar os dispositivos para receber esses alertas e acionar as autoridades se necessário.
O projeto agora aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Caso seja sancionado, o prazo estimado para a implementação do sistema é de um ano.
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