O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), abre Chamamento Público para seleção de empresas da construção civil aptas a trabalhar com recursos do programa estadual Pra Ter Onde Morar, nas modalidades Crédito Parceria e Construção (casas a custo zero). O credenciamento visa a construção de mais de 13 mil unidades habitacionais de interesse social, financiadas pelo beneficiário, no caso do Crédito Parceria, ou integralmente doadas pelo Estado, em relação às casas a custo zero.
O Edital de Chamamento Público para Credenciamento, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários já estão disponíveis no site goias.gov.br/agehab. A entrega da documentação ocorrerá a partir de 8 de outubro e poderá ser realizada pelo e-mail: [email protected].
“É importante que os representantes das empresas fiquem atentos às etapas do processo de credenciamento para que tenham o tempo hábil de preparar a documentação solicitada no edital. A partir do momento que forem selecionadas, elas estarão habilitadas a iniciar obras em ambas modalidades, conforme prevê legislação estadual”, salienta o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
O gestor relembra que atualmente o modelo de operação do Crédito Parceria, que oferece subsídios do Estado para pagar a entrada de um imóvel financiado, condiciona o acesso aos recursos do programa das empresas interessadas à contrapartida da edificação de unidades a custo zero, sob demanda da Agehab. “Trata-se de um modelo criado na gestão Caiado, que visa estimular o emprego do know how de grandes empresas que atuam nas cidades maiores em construções de pequenas cidades, também prioritárias para o governador”, observa Baldy.
Na prática, por contrato, as empresas interessadas em ter em seus empreendimentos recursos do Crédito Parceria (crédito outorgado de ICMS) precisam também construir, de maneira remunerada à parte pelo Fundo Protege, unidades a custo zero em municípios estipulados por sorteio pela Agehab. “Isso corrige a tendência de mercado de empresas apenas buscarem editais de construção em grandes centros”, explica o presidente da Agehab.
Ao todo, o novo edital vai resultar na construção de 6.539 casas a custo zero e outras 6.539 unidades habitacionais com subsídio do Crédito Parceria. No caso da modalidade por outorga de crédito do ICMS, isso representa um emprego do valor de R$ 47,4 mil dos cofres estaduais por unidade subsidiada. Isso faz com que a parcela de entrada do imóvel seja custeada inteiramente pelo Estado de Goiás para as famílias que se enquadram no perfil socioeconômico do programa.
Empresas interessadas em obter mais informações ou tirar dúvidas sobre o processo de credenciamento podem entrar em contato diretamente com a Agehab, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na Assessoria da Comissão de Licitação, localizada na sede da Agência, na Rua 18-A, nº 541, 2º andar, Setor Aeroporto, Goiânia. O contato também pode ser feito por telefone, diretamente pelo número (62) 3096-5068.
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