O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (8 de outubro de 2024) o desbloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. A rede social foi liberada após o pagamento de multas pendentes, que totalizaram R$ 28,6 milhões, e do parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). As multas foram aplicadas em decorrência do descumprimento de ordens judiciais.
Com a quitação do valor, a nomeação de uma representante legal e a suspensão dos perfis cuja retirada havia sido determinada por decisão judicial, a plataforma regularizou sua situação no país. O X estava bloqueado desde 30 de agosto por decisão de Moraes, motivada pela falta de cumprimento de determinações judiciais, incluindo a ausência de um representante legal no Brasil. Em 2 de setembro, a 1ª Turma do STF manteve, por unanimidade, a decisão de suspender a rede social.
A disputa entre o ministro Alexandre de Moraes e Elon Musk, proprietário do X, já se arrasta há meses. A linha do tempo do bloqueio da plataforma teve início em 17 de agosto de 2024, quando o perfil de Relações Governamentais Globais do X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, alegando que a decisão foi consequência das ações judiciais de Moraes. Em 28 de agosto, o ministro intimou Elon Musk e deu um prazo de 24 horas para a nomeação de um representante legal no país, o que não foi cumprido.
No dia 30 de agosto, Moraes ordenou o bloqueio da plataforma, e, em 13 de setembro, determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas do X e da Starlink, empresa de internet por satélite de Musk, para contas da União. Após mudanças no servidor da plataforma no Brasil, o X voltou a funcionar parcialmente em 18 de setembro e começou a remover os perfis que estavam sob ordem de suspensão.
Em 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição foi nomeada como representante legal da plataforma no Brasil, e, em 26 de setembro, o X atendeu à ordem de Moraes, protocolando os documentos pendentes. No início de outubro, a empresa anunciou que pagaria as multas pendentes, e, no dia 4, depositou o valor de R$ 28,6 milhões, porém, houve um erro no destino do depósito. O montante foi finalmente regularizado em 7 de outubro.
Com o pagamento das multas e o parecer da PGR pelo desbloqueio, Moraes autorizou a retomada do funcionamento da rede social no Brasil no dia 8 de outubro de 2024.
*Fonte Poder 360
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