por Brunno Moreira
A Polícia Federal deflagrou na última sexta-feira (6) mais uma etapa da operação que investiga desvios no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). Mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra duas pessoas na cidade de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal.
Segundo a PF, os suspeitos simulavam a venda de medicamentos para gerar créditos junto ao Ministério da Saúde, que paga pelos remédios fornecidos pelas drogarias cadastradas para atender famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com as informações que levaram a polícia a cumprir os mandados judiciais, os suspeitos, que adquiriram farmácias por meio de “laranjas”, geraram um prejuízo que ultrapassa R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Informações falsas
Em abril do ano passado, por meio de outra operação desencadeada pela Polícia Federal, foi possível identificar estabelecimentos comerciais de “fachada” cadastrados no programa do governo federal para burlar as regras e receber recursos destinados à distribuição de medicamentos gratuitos ou com valores reduzidos.
O serviço, que é ofertado para mais de 22 milhões de brasileiros, passou a ser alvo de criminosos que almejam lucros rápidos e de forma ilícita. Farmácias e drogarias credenciadas recebem 100% dos valores dos medicamentos disponibilizados para os beneficiários do programa, o que oportuniza fraudes devido à fragilidade da fiscalização.
Os fraudadores cadastram no sistema CPFs aleatórios que dão a entender que são de pacientes que retiraram as medicações, porém é apenas uma forma de acumular saldo no programa. Outra situação identificada nas investigações é a quantidade de medicamentos repassados para os beneficiários, que em certas situações recebem apenas uma caixa, mas nas declarações junto ao Ministério da Saúde constam quantidades maiores.
À época, uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), por meio do monitoramento dos dados repassados pelas farmácias cadastradas no programa, identificou um rombo de R$ 2,5 bilhões, equivalente a 18% do total gasto pelo Ministério entre 2015 e 2020.
Penalidades para quem for pego
De acordo com as normas estabelecidas para as farmácias e drogarias cadastradas no Programa Farmácia Popular do Brasil, lançado em 2002 e em vigência de fato a partir de 2004, a ausência da comprovação de aquisições de medicamentos pode acarretar em multas e descredenciamento do programa, além da devolução dos valores arrecadados com juros e correções monetárias.
Em situações mais graves, em que são identificadas fraudes por meio do cadastramento aleatório de CPFs, pode haver prisão e processo criminal. Segundo o Ministério da Saúde, as fraudes atrapalham o desenvolvimento do programa, que fornece medicamentos para pessoas diabéticas, hipertensas, entre outras doenças crônicas.
Os nomes das duas pessoas que foram alvo das ações da PF na última sexta-feira não foram divulgados. Por isso, até o fechamento desta edição, não foi possível o contato com a defesa dos investigados.
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