O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um ano decisivo em 2025, com julgamentos que prometem impactar a economia e a vida cotidiana dos brasileiros. Entre os destaques, está a regulamentação das apostas online, além de casos envolvendo publicidade de alimentos, vínculo empregatício de motoristas de aplicativos e debates bilionários na área tributária.
Um dos temas mais esperados é a conclusão do julgamento sobre apostas esportivas. Em decisão provisória, o ministro Luiz Fux determinou que o governo implemente ferramentas para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), utilizem esses recursos em bets.
Fux defende medidas jurídicas que protejam os mais vulneráveis, considerando os prejuízos causados pelas apostas. A decisão definitiva deve estabelecer regras importantes para o setor e trazer maior segurança jurídica.
Publicidade de alimentos e vínculos trabalhistas
Outro caso aguardado é a definição sobre a competência da Anvisa para regulamentar a publicidade de alimentos nocivos à saúde, especialmente os direcionados a crianças e adolescentes. O julgamento foi iniciado com voto favorável do ministro Cristiano Zanin, mas está suspenso após um pedido de vista da ministra Carmen Lúcia.
Na área trabalhista, o STF também deve decidir se motoristas de aplicativos têm vínculo empregatício com as plataformas. Empresas como Uber argumentam que são empresas de tecnologia e que seus motoristas atuam como autônomos, enquanto sindicatos defendem a aplicação das regras da CLT. A decisão poderá impactar milhares de processos no país.
Questões tributárias e econômicas
Na pauta tributária, destaca-se a retomada do julgamento sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre lucros de empresas brasileiras no exterior, avaliado em R$ 20 bilhões. Outro tema de grande impacto envolve a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins, que pode gerar um impacto de R$ 35 bilhões em cinco anos.
Em setembro de 2025, Luiz Edson Fachin assumirá a presidência do STF, sucedendo Luís Roberto Barroso, que pretende concluir o julgamento do Marco Civil da Internet antes de deixar o cargo. Esse caso, interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça, discute a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos de terceiros.
*Folhapress
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