A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta segunda-feira (20/1), o estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. O decreto, solicitado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), recebeu 29 votos favoráveis e terá duração de 180 dias. A decisão busca viabilizar medidas emergenciais, como a compra de medicamentos e a contratação de leitos de UTI.
Durante a primeira plenária do dia, o líder do Governo na Alego, deputado Talles Barreto (União Brasil), destacou que pedidos de calamidade pública são submetidos a análises rigorosas. A aprovação depende de parecer favorável do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (MPC-TCM-GO). Parlamentares, como Clécio Alves (Republicanos) e Antônio Gomide (PT), solicitaram critérios mais claros para esses processos, apontando a necessidade de equilíbrio nas contas públicas.
“Trata-se de bom senso e responsabilidade fiscal”, afirmou Barreto, reforçando que a análise individualizada garante maior transparência nas decisões.
TCM alerta para situação crítica na saúde
O parecer técnico do TCM que embasou a aprovação destacou a precariedade na oferta de serviços de saúde em Goiânia, incluindo escassez de medicamentos, redução de leitos de UTI e altos índices de ocupação hospitalar. O documento apontou a urgência de medidas excepcionais para assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população.
Fazenda terá análise aprofundada
Além da saúde, a Prefeitura de Goiânia também solicitou estado de calamidade pública para a Secretaria Municipal da Fazenda. Contudo, a Alego adiou a apreciação deste pedido para o período pós-recesso parlamentar. O TCM recomendou a rejeição do decreto, afirmando que o déficit fiscal apresentado, embora significativo, não caracteriza calamidade.
Segundo o relatório técnico, o município dispõe de R$ 1,17 bilhão em caixa e margem de endividamento de 17,08%, indicadores que apontam capacidade de enfrentar os desafios financeiros sem medidas emergenciais. O tribunal sugeriu alternativas, como renegociação de contratos e ajustes na gestão fiscal, para solucionar os problemas apresentados.
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