Em decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (12) a suspensão do inquérito da Polícia Federal que deflagrou a Operação Panaceia. Um dos alvos era o ex-governador de Goiás e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo.
A decisão vale até o julgamento definitivo da reclamação protocolada pela defesa de Marconi Perillo. O advogado de Perillo, Romero Ferraz Filho, argumentou que a investigação deveria ter sido autorizada pelo STJ, devido ao foro privilegiado do ex-governador.
A defesa do tucano alega ainda “ilegalidade e excesso” na operação e pede a anulação das investigações realizadas desde abril de 2023. O prazo de 90 dias para a conclusão do inquérito, determinado pelo TRF-1, também está suspenso. A 11ª Vara Federal de Goiás, que autorizou a operação, deve prestar informações ao STF sobre o caso.
Ainda de acordo com a defesa, Perillo não teria praticado ou contribuído para qualquer ato relacionado à investigação e que as ações da Polícia Federal deveriam ter sido autorizadas pelo STF, devido ao foro privilegiado do ex-governador. O advogado também denunciou possíveis abusos e arbitrariedades da operação, o que motivou o pedido de suspensão da investigação.
OS da saúde na mira da PF
O foco da operação está em contratos suspeitos entre a Organização Social Instituto Gerir, que geriu hospitais estaduais de Goiás entre 2012 e 2018, e o escritório de João Paulo Brzezinski, que também atuava como advogado pessoal de Perillo.
O inquérito aponta que o escritório foi favorecido, recebendo R$ 4,79 milhões de uma das OSs investigadas. Além disso, um grupo de empresas ligadas ao advogado teria recebido R$ 7,42 milhões de outras nove organizações sociais entre 2012 e 2018.
Durante a Operação Panaceia, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo dez em Goiânia e um em Brasília. Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara Federal, que também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados.
De acordo com a investigação, o Instituto Gerir promoveu um número excessivo de terceirizações ou subcontratações, o que passou a dificultar as fiscalizações sobre a aplicação dos recursos e permitir os desvios. Essas empresas terceirizadas, de acordo com a investigação da PF, estavam vinculadas aos próprios gestores da OS e, indiretamente, a agentes públicos.
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