Cármen Lúcia mantém suspensão de “vale-peru” de R$ 10 mil no TJMT
Ministra do STF reforça decisão do CNJ e destaca princípio da moralidade na administração pública
TribunalA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão do pagamento do benefício natalino de R$ 10.055 a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado a interrupção do pagamento, mas os servidores recorreram. A ministra negou o recurso e reforçou a necessidade de cumprir os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da moralidade.
“A suspensão do pagamento do benefício pago a servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu-se em observância às normas de regência aplicáveis, objetivando dar cumprimento aos princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o da moralidade”, afirmou Cármen Lúcia na decisão.
Aumento de R$ 2.055 para R$ 10.055
Em dezembro, o TJMT aumentou o auxílio-alimentação de juízes e servidores de R$ 2.055 para R$ 10.055. O CNJ determinou a suspensão do pagamento, mas o tribunal informou que o valor já havia sido depositado antes da publicação da decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Após a determinação do CNJ, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ordenou a devolução dos valores. Segundo comunicado oficial da Corte, os magistrados deveriam restituir o montante em parcela única, diretamente na conta do tribunal, seguindo procedimentos enviados por e-mail.
O corregedor do CNJ avaliou que o aumento pontual para dezembro descaracterizava o benefício e determinou a suspensão do pagamento por precaução. O caso chegou ao STF, sob relatoria de Cármen Lúcia, que manteve a suspensão e negou o recurso apresentado pelos servidores.
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