Projeto de Lei propõe política de apoio integral a mulheres vítimas de violência em Aparecida
Proposta é de autoria dos vereadores Tales de Castro e Camila Rosa e prevê acolhimento, moradia segura, capacitação e rede de proteção articulada
Está em tramitação na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia o Projeto de Lei nº 126/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A proposta é assinada em conjunto pelos vereadores Tales de Castro e Camila Rosa, e visa ampliar as ações de proteção, acolhimento e autonomia para mulheres em situação de vulnerabilidade no município.
Inspirado nos princípios da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), o projeto estrutura uma política pública focada na dignidade humana, no enfrentamento à violência de gênero e no fortalecimento da rede local de apoio. O texto propõe diretrizes que vão desde a criação de serviços especializados até a oferta de moradia segura e programas de capacitação profissional.
Entre os principais pontos da proposta estão:
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Implantação e fortalecimento de centros de acolhimento com atendimento jurídico, psicológico e social;
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Garantia de moradia temporária e segura, como casas-abrigo e programas de aluguel social;
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Criação de ações de capacitação e inserção no mercado de trabalho para promover autonomia financeira das vítimas;
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Atuação integrada entre órgãos municipais, estaduais e federais;
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Campanhas educativas permanentes sobre prevenção e enfrentamento à violência;
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Formação continuada dos profissionais que atuam na rede de atendimento.
A proposta também busca consolidar parcerias com iniciativas já existentes no plano federal, como a Casa da Mulher Brasileira e o programa Mulher Viver sem Violência, promovendo a integração de políticas públicas e ampliando o acesso das mulheres a serviços essenciais.
Na justificativa do projeto, os autores destacam os altos índices de violência contra a mulher no município e a necessidade urgente de respostas institucionais mais eficazes. “A cada dia, temos notícias de mulheres agredidas, ameaçadas e, em casos extremos, assassinadas. Essa política visa não apenas amparar as vítimas, mas romper ciclos de violência e construir caminhos reais de emancipação”, defendem Tales e Camila.
A proposta foi lida em plenário na Sessão Ordinária desta quarta-feira (14) e segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, antes de retornar ao plenário para votação
