Aparecida propõe cobrar dinheiro, não terrenos, de novos loteamentos para investir em obras

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia vai propor uma mudança na principal regra que define as contrapartidas de empreendimentos imobiliários na cidade. O município quer substituir a exigência de doação de áreas físicas, que hoje varia entre 10% e 15% dos novos loteamentos, por pagamentos em dinheiro. Os recursos, segundo a proposta, serão obrigatoriamente destinados a obras civis e de infraestrutura urbana, com prazo de execução de até dois anos.

O projeto de lei que altera o Plano Diretor deve ser protocolado na segunda-feira (26) na Câmara Municipal, após a realização de uma audiência pública que reuniu vereadores, técnicos e representantes do setor imobiliário na manhã de quinta-feira (22).

A justificativa da Prefeitura é dar mais agilidade à entrega de melhorias urbanas e evitar o acúmulo de terrenos públicos que acabam ficando ociosos.

Outras mudanças na lei

Além da conversão das áreas físicas em valores financeiros, a proposta prevê mais duas alterações estruturais no Plano Diretor:

• Habitação popular: o texto promete destravar a criação de novos loteamentos e facilitar projetos como o Minha Casa Minha Vida, hoje considerados travados por exigências burocráticas que dificultam a implantação de moradias em áreas de interesse social.

• Recuo obrigatório: a gestão também quer reduzir de 30 metros para 5 metros a exigência mínima de afastamento frontal em construções como casas geminadas e prédios residenciais. A mudança, segundo o município, visa combater os chamados vazios urbanos — lotes ociosos que encarecem o metro quadrado e dificultam o adensamento de regiões já urbanizadas.

Câmara deve fazer novas audiências

O presidente da Câmara Municipal, vereador Gilsão Meu Povo, confirmou que a proposta será recebida na segunda-feira e passará por debate nas comissões e audiências públicas.

— A expectativa é que o projeto chegue na segunda. A partir daí, vamos realizar pelo menos duas audiências públicas para discutir com a sociedade — afirmou.

Por enquanto, o clima entre os vereadores é de abertura para o debate, mas sem consenso sobre todos os pontos.

O que está em jogo

As mudanças no Plano Diretor interferem diretamente no modelo de crescimento urbano da cidade, no custo da terra e na viabilidade de novos empreendimentos. A conversão de terrenos em dinheiro, se aprovada, também cria a obrigação legal de aplicar os valores em obras e melhorias urbanas dentro de um prazo determinado, o que pode gerar cobrança mais efetiva da população por resultados rápidos.