A partir de 2025, motoristas de Goiás terão acesso a novas regras para regularizar o licenciamento de veículos. Dois projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa mudam a política de cobrança do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), permitindo parcelamento da taxa de licenciamento anual em até 10 vezes e perdão de juros para débitos acumulados entre 2020 e 2024.
As medidas têm impacto direto sobre um problema crescente no estado: um em cada quatro veículos da frota goiana está com o licenciamento em atraso. Segundo dados do Detran, são 1,3 milhão de veículos inadimplentes, o que corresponde a 25% dos 4,3 milhões de veículos registrados em Goiás.
Dívida bilionária em atraso
Atualmente, o passivo acumulado pelos licenciamentos vencidos chega a R$ 1,22 bilhão. Com a nova regra, que calcula o valor devido com base no valor original de cada ano (sem juros ou correção), o total cai para R$ 1,11 bilhão.
O programa, batizado de “Facilita Detran”, prevê a possibilidade de regularização desses débitos com descontos sobre multas e encargos, dentro do prazo de 2 de junho a 31 de julho de 2025.
— “O objetivo é reduzir a inadimplência e permitir que o cidadão retome a regularização do veículo sem penalidades excessivas,” explica o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir. Segundo ele, se a meta de 15% de adesão for alcançada — mesmo índice registrado em programas anteriores de recuperação de dívida ativa —, o órgão poderá recuperar R$ 166,5 milhões, com renúncia de R$ 17,2 milhões em juros e multas.
Quanto o motorista economiza
O licenciamento anual custa hoje R$ 263,39, se pago até o vencimento. Após atraso, o valor sobe para R$ 332,97.
Um proprietário com licenciamento atrasado desde 2020, por exemplo, que regularizasse fora do programa pagaria R$ 1.664,85. No período do Facilita Detran, esse valor cai para R$ 1.475,21 — uma economia de R$ 189,64.
— “É uma medida com efeito fiscal relevante, mas também social. O inadimplemento não está ligado apenas à má fé, mas às dificuldades econômicas enfrentadas por parte da população,” avalia o economista Rodrigo Medeiros, especialista em finanças públicas. Segundo ele, o acúmulo de inadimplência no licenciamento reflete também o aumento do custo de vida e das despesas fixas do transporte.
Parcelamento permanente a partir de 2025
Além da anistia temporária, o projeto aprovado altera o Código Tributário do Estado de Goiás e passa a permitir, de forma permanente, o parcelamento da taxa de licenciamento em até 10 vezes mensais e sucessivas. A regra é semelhante à que já vale para o IPVA.
O parcelamento entra em vigor para os licenciamentos a partir de 2025, como tentativa de evitar que novos débitos se acumulem.
Como aderir ao programa
Os proprietários interessados em regularizar o licenciamento atrasado devem acessar:
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Site: goias.gov.br/detran
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Portal Expresso
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App Detran GO ON
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Ou presencialmente nas unidades Vapt Vupt e Ciretrans.
O programa se aplica exclusivamente à taxa de licenciamento vencido. Para regularizar débitos de IPVA ou multas, é necessário negociar diretamente com a Secretaria de Economia do Estado.
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) só será liberado após a quitação de todos os débitos, incluindo multas e IPVA.
Impacto na economia goiana
Especialistas ouvidos avaliam que, além do alívio para o contribuinte, a medida busca também fortalecer a arrecadação e garantir maior regularização da frota. — “É uma equação que resolve duas pontas: o cidadão que não consegue pagar tudo de uma vez e o estado, que perde arrecadação com uma frota crescente de inadimplentes,” resume o analista tributário Marcos Dourado.
O Detran-GO espera que a regularização contribua não apenas para a arrecadação, mas também para a segurança viária, com mais veículos regularizados e aptos a circular dentro da legalidade.
