Supremo retoma julgamento de recurso sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta sexta-feira (6), um novo recurso relacionado à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Desta vez, a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios aos processos que estão em tramitação na Justiça.

Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda.

A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

No voto proferido durante o julgamento virtual, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que, após a decisão do plenário contrária aos aposentados, a nova tese deve ser aplicada aos processos que aguardavam o julgamento final da Corte.

Durante a tramitação do caso no STF, Moraes havia se manifestado a favor da revisão da vida toda, mas ficou vencido na votação.

“Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte”, disse o ministro.

Moraes reafirmou o entendimento do plenário que garantiu que os beneficiários não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.

Além disso, os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais, que são devidos aos advogados da parte que perde a causa.

O julgamento prossegue no plenário virtual da Corte e será finalizado na sexta-feira (13).