Contas do Governo de Goiás de 2024 são aprovadas por unanimidade pelo TCE
Parecer do Tribunal de Contas do Estado aponta superávit primário de R$2,52 bilhões e cumprimento de metas fiscais e limites constitucionais pelo Governo de Goiás
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou por unanimidade, na segunda-feira (23/6), o Parecer Prévio das contas do Governo de Goiás referentes ao exercício de 2024. A análise, relatada pelo conselheiro Edson Ferrari, abrangeu aspectos como gestão orçamentária, vinculações constitucionais, gestão patrimonial e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Esse resultado é fruto de um trabalho técnico, consistente e com foco na sustentabilidade das finanças públicas. Goiás tem avançado com firmeza no controle dos gastos, no aumento da transparência e na busca por eficiência. A aprovação unânime das contas confirma que estamos no caminho certo”, avaliou o secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira.
Durante o julgamento, os conselheiros destacaram o cumprimento dos limites mínimos constitucionais, especialmente nas áreas de educação, saúde e despesas com pessoal.
De acordo com o relatório, o Governo de Goiás encerrou o exercício com superávit orçamentário de R$ 2,52 bilhões, resultado primário de R$ 2,20 bilhões e resultado nominal positivo de R$ 1,05 bilhão. A arrecadação estadual também apresentou crescimento expressivo de 10,44%, totalizando R$ 46,37 bilhões em 2024.
A aprovação unânime reforça a regularidade das contas públicas e o comprometimento da gestão estadual com a responsabilidade fiscal.
Avanço
O superintendente central de Contabilidade da Secretaria de Economia, Ricardo Rezende, destacou que o Governo de Goiás mantém a trajetória de avanço na melhoria da qualidade contábil e fiscal e em sua sustentabilidade. “Essa aprovação das contas de 2024, portanto, atesta esse avanço, em que temos uma atenção especial para as determinações e recomendações do TCE, que contribuem sensivelmente para a contínua melhoria da gestão e transparência das contas do Estado.”, avaliou Ricardo Rezende
Para o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier, a aprovação reafirma o compromisso do Governo com a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos. Ele destaca ainda que o reconhecimento do Tribunal de Contas “reforça a importância de ampliar o foco da análise, trazendo para o centro do debate a avaliação das políticas públicas”.
Próximo passo
Aprovado pelo TCE-GO, o Parecer será encaminhado agora à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que detém a competência constitucional para julgar as contas do governador. Desde o exercício de 2019, todas as contas têm sido aprovadas sem ressalvas.
