O governo federal anunciou, nesta terça-feira (24), um novo mecanismo que permitirá a hospitais privados e filantrópicos abater dívidas tributárias com a União por meio da oferta de atendimentos especializados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida também contempla unidades de saúde que não possuam débitos, que poderão gerar créditos tributários para abater impostos futuros.
A iniciativa foi apresentada pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, e tem como principal objetivo reduzir a fila de espera por consultas, exames e cirurgias no sistema público. A ação integra o programa Agora Tem Especialistas, relançado pelo governo no mês passado.
Os primeiros atendimentos por meio do novo modelo estão previstos para começar em agosto. As especialidades prioritárias definidas pelo governo incluem oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, abrangendo cerca de 1,3 mil tipos de cirurgias.
As instituições interessadas deverão aderir ao programa por meio do Ministério da Fazenda, dentro do modelo de transação tributária. A aprovação das propostas — incluindo oferta, demanda e distribuição dos atendimentos — caberá ao Ministério da Saúde, que também será responsável por monitorar a execução dos serviços e emitir certificado para concessão dos créditos tributários.
O teto para abatimento de dívidas foi estimado em até R$ 2 bilhões por ano. Já o crédito tributário para obter descontos em impostos ficará limitado a R$ 750 milhões. A nova estratégia será formalizada por meio de uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Saúde, a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
“Quando a gente pensou esse mecanismo, que começou hoje, muita gente lembra do Prouni [bolsas em faculdades privadas], por ser um mecanismo de aproveitar a estrutura privada, dívidas que não são pagas, dívidas que a União não consegue recuperar e, nesse caso, transformar em consultas, exames, cirurgias, cuidados da saúde da nossa população”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Um painel com dados unificados de monitoramento será disponibilizado para consulta pública, reunindo informações sobre os atendimentos realizados por meio do novo programa. O sistema integrará dados das redes privada, estadual, municipal e filantrópica, e deverá ser alimentado por todos os entes e instituições que aderirem à iniciativa.
Segundo Haddad, o programa é um híbrido de vários instrumentos de gestão pública para criar um ambiente que saneia instituições históricas e centenárias de saúde, que atualmente enfrentam problemas de endividamento.
“Nós estamos falando de 3.537 instituições nessa situação. São entidades que prestam serviços médicos que estão nessa situação, e elas respondem por R$ 34,1 bilhões em dívidas inscritas, um valor muito considerável de recursos. E nem sempre você consegue cobrar”, destacou o ministro da Fazenda.
