Novas regras para chaves Pix entram em vigor e ampliam segurança contra fraudes

Entraram em vigor as novas medidas de segurança para o sistema Pix, com o objetivo de evitar fraudes e inconsistências cadastrais. A mudança, anunciada em março pelo Banco Central (BC), responsável pela criação e administração do Pix , prevê a verificação automática das informações das chaves Pix junto à Receita Federal por parte das instituições financeiras.

O foco é impedir que criminosos associem nomes diferentes aos verdadeiros titulares das contas, prática que dificulta o rastreamento de golpes e fraudes. A expectativa é de que as novas regras impactem cerca de 1% das chaves Pix ativas.

Quais chaves serão excluídas?

A exclusão automática das chaves ocorrerá nos casos de irregularidade nos dados cadastrais vinculados a CPF ou CNPJ. Veja os detalhes:

Pessoas físicas:

• 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente do nome;

• 3,5 milhões pertencem a pessoas falecidas;

• 30 mil com CPF suspenso por dados incorretos;

• 20 mil com CPF cancelado;

• 100 com CPF nulo (fraude grave ou duplicidade).

Pessoas jurídicas:

• 984.981 com CNPJ inapto (sem declaração contábil por dois anos);

• 651.023 com CNPJ baixado (empresa encerrada oficialmente);

• 33.386 com CNPJ suspenso;

• Quantidade de CNPJs nulos não foi informada pelo BC.

Quando as exclusões começam?

A exclusão de chaves com dados irregulares será feita a partir de julho. As instituições financeiras terão de verificar a situação sempre que houver qualquer movimentação relacionada a uma chave Pix — como cadastro, atualização, portabilidade ou contestação de posse.

Fake news: quem deve imposto perderá o Pix?

Não. O Banco Central esclareceu que nenhuma chave será bloqueada ou excluída por inadimplência fiscal. As exclusões se referem apenas a inconsistências cadastrais. Também é falso que pessoas com o nome sujo deixarão de usar o Pix.

O que muda nas chaves aleatórias e de e-mail?

• Chaves aleatórias não poderão mais ter seus dados atualizados. Para fazer alterações, será necessário excluir a chave e cadastrar uma nova.

• Chaves de e-mail não poderão mais ser transferidas entre usuários. O e-mail ficará permanentemente vinculado ao titular original.

• Chaves de celular continuam podendo ser transferidas, já que trocas de número são comuns, especialmente entre usuários de planos pré-pagos.

Principal objetivo das mudanças

O BC reforça que as alterações aumentam a segurança e a confiabilidade do sistema, coibindo fraudes, como a criação de chaves em nome de terceiros ou de pessoas já falecidas. .

Regras para devolução de valores

Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devolução automática em transferências para contas sem chave Pix cadastrada. Essa restrição foi removida. Agora, o valor pode ser devolvido integralmente, conforme as regras anteriores.