Governo zera imposto para carros sustentáveis produzidos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 10, um decreto que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos produzidos no Brasil e que apresentem alta eficiência ambiental. A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado para impulsionar a descarbonização da frota automotiva brasileira por meio de incentivos fiscais.

O decreto foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, além de ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo. A medida tem validade até dezembro de 2026 e antecede os efeitos da reforma tributária, prevista para os próximos anos.

Requisitos para ter IPI zerado

Para obter o benefício do IPI zero, os carros devem cumprir quatro critérios:

• Emissão inferior a 83 gramas de CO₂ por quilômetro rodado;

• Uso de mais de 80% de materiais recicláveis em sua composição;

• Fabricação nacional, incluindo etapas como soldagem, pintura, montagem e produção do motor;

• Ser classificado como veículo compacto, categoria de entrada das montadoras.

“Carro sustentável sem aumentar impostos, sem onerar o fiscal, com equilíbrio total. Mas com estímulo à sustentabilidade e à inovação”, afirmou Alckmin durante o evento.

Nova tabela do IPI para os demais veículos

Para os modelos que não se enquadram nos critérios de isenção, o governo criou uma nova fórmula de cálculo do IPI, com uma alíquota base de 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para comerciais leves. Essa alíquota poderá variar para mais ou para menos conforme:

• Eficiência energética;

• Tecnologia de propulsão (elétrica, híbrida, combustão etc.);

• Potência;

• Nível de segurança;

• Índice de reciclabilidade.

Um carro híbrido-flex, por exemplo, poderá ter seu imposto reduzido em até 3,5 pontos percentuais, caindo de 6,3% para 2,8%, caso atenda a todos os critérios positivos definidos no programa.

A nova tabela entra em vigor em 90 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial da União.

Impacto econômico e ambiental

Segundo o governo federal, a previsão é que 60% dos veículos vendidos no país tenham redução no IPI, sem impacto negativo nas contas públicas. Para isso, será adotado o princípio da soma zero: os bônus concedidos a veículos mais limpos serão compensados pelos acréscimos aplicados a modelos menos eficientes.

Entre 2024 e 2028, o Mover vai disponibilizar R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros. A estimativa do setor automotivo é que os investimentos impulsionados pela iniciativa possam atingir R$ 190 bilhões, considerando toda a cadeia produtiva — de montadoras e autopeças até concessionárias.

Avanços e previsibilidade

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, elogiou a medida. “Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos que um fabricado nos anos 2000. O consumo caiu 35% e as emissões de gases poluentes diminuíram consideravelmente. O programa Mover traz previsibilidade e segurança para o setor continuar investindo”, afirmou.

A iniciativa faz parte do esforço do Brasil para cumprir as metas da transição energética e da mobilidade sustentável, alinhadas aos compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas.