Decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado suspende o uso do fogo em vegetação em todo o território goiano, exceto nos casos autorizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O texto foi publicado na edição do dia 9 de julho do Diário Oficial do Estado.
A norma também declara situação de emergência ambiental em Goiás, em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais, e autoriza as autoridades competentes a adotarem medidas necessárias à prevenção ou ao combate a incêndios florestais e à manutenção dos serviços públicos nas áreas atingidas.
Fica permitido, por exemplo, promover aquisições de bens e materiais e contratações de serviços mediante dispensa de licitação, suspender a execução de contratos administrativos sem que isso gere direito de rescisão ao contratado e autorizar a adoção de medidas para a contratação, por prazo determinado, de pessoal para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
O decreto também recomenda aos municípios que, nos limites de sua competência, adotem medidas para proibir o uso do fogo como forma de limpeza da vegetação ou de eliminação de lixo, detritos ou objetos em imóveis edificados e não edificados.
A medida tem validade de 120 dias e pode ser prorrogada, caso haja necessidade.
