O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização de uma correição extraordinária em presídios de Goiás devido a suspeitas de maus-tratos e torturas no sistema carcerário do estado. Ao todo, foram 42 denúncias nos últimos dois anos. A comitiva será composta por 50 integrantes e realizará a inspeção dos dias 29 de maio a 2 de junho.
De acordo com o documento do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, divulgado por O Popular, foram registradas 42 denúncias nos últimos dois anos, que envolvem violações supostamente patrocinadas por agentes estatais. Entre as irregularidades investigadas estão agressões físicas, uso de armamentos, falta de atendimento médico e medicamentos, superlotação, falta de água, energia e alimentação, dificuldades em visitas de parentes e transferências em condições desumanas.
O coordenador do DMF e juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, afirma na reportagem que recebeu duas novas denúncias da Pastoral Carcerária da CNBB indicando para a “persistência de graves irregularidades e violações de direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade”.
Ainda segundo o jornal, Lanfredi diz no documento que “as sucessivas denúncias e reclamações já resultaram na abertura de procedimento administrativo, em análise perante a Corregedoria Nacional de Justiça, acerca de eventuais e pretensas falhas na fiscalização das instâncias judiciais locais”.
O CNJ realizará também a verificação do funcionamento dos sistemas informatizados de tramitação de processos criminais e de execução penal do Tribunal de Justiça de Goiás.
É importante ressaltar que o processo do DMF é sigiloso e que o grupo de trabalho do CNJ divulgará um relatório pós-inspeção, no qual serão apresentadas as conclusões e recomendações. O Diário de Aparecida entrou em contato com o Governo Estadual que informou que irá fornecer toda a segurança necessária para o trabalho do CNJ.
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