A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, nesta quarta-feira (26), que as operadoras de telefonia móvel e lojas de aplicativos no Brasil suspendam o acesso e distribuição do Telegram no país, além de aplicação de multa diária no valor de R$ 1 milhão.
De acordo com portal Consultor Jurídico (ConJur), a determinação foi concedida pelo juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares (ES). A suspensão é temporária e, segundo o magistrado, a empresa não cumpriu determinação anterior de fornecer dados de membros de dois grupos que propagavam ideias nazistas por meio do aplicativo.
Ainda de acordo com o ConJur, no último dia 19, o juiz determinou ao Telegram que entregasse as tais informações em 24 horas, sob pena de aplicação de multa que era, até então, de R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão.
A defesa do app alegou que os grupos foram encerrados há alguns meses, e não era possível obter os dados solicitados pela Polícia Federal (PF). O magistrado, no entanto, não se convenceu com esse argumento e considerou que o Telegram descumpriu uma ordem judicial, o que justifica a aplicação das punições.
Embora a empresa tenha dado uma resposta dentro do prazo estabelecido, as informações fornecidas foram consideradas insuficientes, pois continham apenas os dados do administrador de um dos grupos de apologia ao nazismo.
As operadoras de celulares devem ser informadas sobre a suspensão, por meio de ofícios que serão enviados até às 19h desta quarta. O juiz determinou, ainda, a quebra do sigilo de parte do processo.
A suspensão das atividades do Telegram e a aplicação da multa vão durar até que a empresa entregue os dados de todos os integrantes dos dois grupos para os responsáveis pela investigação.
Leia a versão impressa do Diário de Aparecida desta quarta-feira (26/4)
