Justiça de Goiás nega recurso a Facebook e determina remoção de imagens do corpo de cantor Cristiano Araújo

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou que o Facebook faça a remoção de todas as fotos e vídeos do corpo do cantor Cristiano Araújo dos servidores da rede social, além do aplicativo de mensagens WhatsApp.

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil havia recorrido da sentença sob justificativa de impossibilidade de cumprir a decisão por não poder responder pelos interesses do Whatsapp no país.

De acordo com o advogado Rafael Maciel, que representa o pai do artista na ação, João Reis de Araújo, foi comprovada a legitimidade da representação, uma vez que resta claro que as empresas integram o mesmo grupo econômico.

“A sentença atribuiu correta responsabilidade técnica, indo ao encontro da jurisprudência dos tribunais pátrios, que entenderam como fato notório que o Facebook promoveu a compra do WhatsApp, tendo sido a informação veiculada ostensivamente na mídia nacional e mundial e constando também no próprio sítio eletrônico do Facebook”, afirma o advogado.

Para ele, a negativa dessa relação indicaria a ausência das formalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro, situação essa que revelaria clandestinidade e ilegalidade das atividades empresariais realizadas.

No recurso, a empresa alegou ainda que a ação deveria ser extinta por não ter apresentado aos autos documentos suficientes a demonstrar efetivamente que os conteúdos reportados como infringentes foram veiculados no seu site Facebook e no aplicativo WhatsApp.

“A tese não prosperou, porquanto, estamos diante de um pleito de bloqueio de conteúdo, tendo o material aludido como ilícito sido previamente identificado, por meio de hashs, que são códigos que identificam uma mídia de forma inequívoca”, declara Maciel.

Tal entendimento foi unânime e os integrantes da primeira Turma Julgadora do TJ-GO seguiram o voto do relator, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa, que negou o recurso.

O caso se repete

Cristiano Araújo morreu em um acidente automobilístico ocorrido em 24 de junho de 2015, que também vitimou a namorada do artista, Allana Moraes. Os vídeos e fotos gravados e divulgados nas plataformas de internet possuem imagens do corpo do cantor em atendimento médico, no velório e, mais grave, na necropsia, situação que causa sofrimento aos seus familiares.

Recentemente, caso semelhante aconteceu com Marília Mendonça, vítima fatal de um acidente de avião no final de 2021. A família de Marília entrou com ação na justiça, após registros fotográficos do laudo da autópsia da cantora também serem amplamente divulgados nas redes sociais.

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