Servidores da saúde realizam nova mobilização em frente a prefeitura de Aparecida
Gestão concordou em pagar a diferença do piso antigo para o atual em 8 parcelas
Luciana Brites
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia realizaram na última segunda-feira (20) uma mobilização em frente à Cidade Administrativa, sede da prefeitura de Aparecida, para avaliar propostas apresentadas pelo poder executivo. Recebidos pelo secretário municipal de saúde, Alessandro Magalhães, os servidores, mobilizados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), trataram das propostas de pagamento do valor retroativo do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), do pagamento retroativo do quinquênio, das progressões funcionais e da readequação da tabela salarial.
A Diretora de Assuntos Jurídicos do Sindsaúde, Sirley Braga, informou que a gestão se comprometeu a responder em quinze dias sobre o pagamento do quinquênio retroativo e a concessão das progressões funcionais. De acordo com Sirley Braga, o secretário Alessandro Magalhães informou que os processos já estão na procuradoria do município, para as fundamentações legais.
Quanto ao piso salarial, os servidores aceitaram a proposta da gestão, de pagamento da diferença em oito parcelas. Sirley Braga ressalta que não se trata de aumento, mas sim de reposição da perda de poder aquisitivo, causada pelo aumento do custo de vida nos últimos anos. “Ideal seria pagamento único ou em menos parcelas, mas temos que entender como uma conquista sim”, pondera.
A vice-presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, lembrou que as pautas estão sendo discutidas há semanas e foram necessárias várias manifestações para sensibilizar a administração. “Tivemos esse avanço mas estaremos de volta em quinze dias, para saber o posicionamento da procuradoria. Entendemos que o único parecer possível é favorável aos trabalhadores”, avisa.
Desde a aprovação do plano de carreira dos servidores da SMS (Lei 085/2014), o Sindsaúde vinha reivindicando a readequação da tabela salarial. Já em relação ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), o Sindicato reivindicava o pagamento de valores retroativos, referente às diferenças entre os anos de 2021 e 2022.
O fato é que a prefeitura começou a cumprir o piso salarial dos agentes no valor de R$ 1.550, previsto na Lei Federal 13.708/18 – somente em janeiro de 2022, com aprovação da Lei Complementar Municipal nº 190/2021. Antes disso, vinha pagando o piso anterior, de 2021, de R$ 1.250,00, uma diferença de R$ 300,00 mensais.
Piso de R$ 2.424,00 é a próxima reivindicação
Fazer valer o piso nacional de dois salários mínimos para Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), aprovado pelo Congresso Nacional e pelo Senado, no início deste ano. Essa será uma das próximas lutas do Sindsaúde.
No fim de março, Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), a ser bancado pela União. No início de maio, foi a vez do Senado aprovar a PEC.
O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
“Essa PEC é um reconhecimento do trabalho desses servidores, muito presentes no cotidiano da população. Vamos lutar para que ela seja cumprida e esses valores sejam pagos”, anuncia a vice-presidente do Sindsaúde. Néia Vieira.
As prefeituras receberão recursos do governo federal para pagar o piso dos ACE e ACS. A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento dos subsídios ou de qualquer outra vantagem dessas categorias não serão contabilizados nos limites de despesa com pessoal. O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
