Enel completa 4 anos em Goiás como a 2ª pior distribuidora do país

A Enel completou neste mês de fevereiro quatro anos desde que assumiu o controle da Celg. Infelizmente, ostentando a segunda pior avaliação do ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) dentre as 29 distribuidoras de eletricidade do Brasil. Na última edição da lista do órgão regulador do setor de energia elétrica no Brasil, a Enel apresentou um Indicador de Desempenho Global de Continuidade que só é melhor que o da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEE-D), do Rio Grande do Sul, essa a pior do País.

É o oitavo ano consecutivo que a distribuidora de Goiás fica entre as piores. Até 2016, a responsabilidade da gestão elétrica do Estado era da estatal Celg, privatizada pelo governador Marconi Perillo. Em 2017, a Enel assumiu a concessão, ainda sem mudar o nome. Detalhe: em 2016, 2017 e 2018ª empresa distribuidora de energia em Goiás foi a pior do país.

A má qualidade na prestação de serviços aos consumidores é uma característica marcante da Enel, que atende também a outros Estados e, neles, é igualmente avaliada como muito ruim. No último ranking da ANEEL, a Enel Rio de Janeiro foi a terceira pior e a distribuidora da companhia no Ceará, a quarta. A filial de São Paulo ficou na posição intermediária, em 15º.

Nos últimos dois anos, foram duríssimos os embates entre o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e a Enel Goiás para que a empresa fornecesse a eletricidade com menos interrupções e menor prazo para atendimento a reclamações de queda de energia. Um dos últimos casos, de repercussão nacional, foi a insatisfação de um produtor de Orizona que chegou a derramar leite estragado no escritório da companhia, em sinal de protesto.

O governo de Goiás chegou a procurar uma nova empresa para assumir a distribuição de energia no Estado. O secretário geral da governadoria Adriano Rocha Lima chegou a anunciar que investidores interessados na concessão já estariam se movimentando: “Espero que a Enel tenha sensibilidade de ver que o momento dela passou. Ela não consegue atender o cidadão. O Estado não pode mais conviver com isso. Deixe que outro assuma com mais responsabilidade e persistência para resolver o problema de energia”, apontou, na época.

Mas, com as dificuldades jurídicas existentes para o rompimento do contrato, a Enel foi mantida. Isso ficou claro no relatório da CPI da Assembleia Legislativa que investigou a Enel. “Fomos a 28 municípios goianos e a reclamação é sempre a mesma: a conta duplicou ou triplicou com o mesmo consumo. Mesmo assim, romper o contrato é juridicamente difícil porque a empresa está dentro teoricamente da regra, mas acima do contrato existe a Constituição Federal e a Enel está ferindo artigos dela. Neste ponto nós podemos pedir a caducidade do contrato. A Enel está descumprindo não só contrato, mas também a Constituição Federal e a lei de licitações”, disse o relator da CPI, deputado Cairo Salim.

Cairo Salim lembra que o relatório, entregue ao Ministério Público, trouxe provas contundentes de que a concessionária italiana não respeita o cidadão goiano.  Segundo o parlamentar, a frequência das quedas de energia está muito além do aceitável e, por isso, o contrato não está sendo respeitado. “Além disso, o contrato é muito frágil e flexível, o que deixa a Enel em uma situação muito confortável. Por isso, defendemos a caducidade do contrato”, assinala Salim, lembrando que infelizmente essa prerrogativa é da União e não do Estado de Goiás´: “É o governo federal, por meio do ministério das Minas e Energia e da ANEEL que têm o poder e a competência para encerrar o contrato da Enel em Goiás.”

Da Redação