Mendanha insiste em desobedecer ao decreto estadual e mantém escalonamento regional

Eduardo Marques

Em desobediência ao decreto estadual, o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus de Aparecida de Goiânia decidiu em reunião virtual ontem, 18, pela manutenção do modelo de isolamento social intermitente por escalonamento regional. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a cidade encontra-se hoje no cenário laranja, ou seja, risco alto de contaminação. Desta forma, a cidade está dividida em 10 macrozonas, fecha duas vezes de segunda a sexta-feira e a cidade inteira fecha aos sábados a partir das 13 horas e aos domingos o dia todo, com exceção de alguns serviços essenciais.

Em estado de calamidade e com índice de ocupação em 100% dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) voltados ao tratamento do coronavírus, segundo o Painel Covid-19 da Secretaria Estadual de Saúde, o município de Aparecida de Goiânia tem hoje 5 pacientes na fila de espera. Apesar desses números, o comitê decidiu atender aos anseios dos empresários e manter a flexibilização. 

O procurador-geral de Justiça do Estado, Aylton Vechi, destacou que o gestor que não cumprir a decisão estadual vai responder com medidas judiciais. Na ocasião, ele questionou os critérios jurídicos e científicos para a adoção do escalonamento em Aparecida de Goiânia. “Se o resultado da análise apontar que não há base científica e jurídica para adoção desta medida, vamos implementar todas as ações jurídicas cabíveis para garantir a uniformidade do cumprimento do decreto estadual”, afirmou.

O procurador ainda disse que a competência do município se resume à adoção de medidas mais rigorosas que as estabelecidas pelo Decreto Estadual, caso ele detecte insistência em descumprimento das medidas. “Temos um decreto estadual e o município tem uma competência sim, mas de disciplinar. Onde houver falta de disciplina, o município pode adotar medidas mais rígidas, mas não deve afrouxar o que foi estabelecido pelo Governo do Estado”, aponta o promotor.

Enfático, o governador Ronaldo Caiado (DEM) salientou que, diante da situação de calamidade que o estado se encontra, “prefeito nenhum pode criar seu próprio protocolo”, declarou. “Quando o estado é de calamidade, o que prevalece é uma regra única: quando não se tem leitos suficientes não podemos ter uma regra em uma cidade, uma regra em outra; o colapso é generalizado”. Ele ainda complementou: “Cabe ao Ministério Público e ao Poder Judiciário decidir sobre aqueles que não queiram cumprir aquilo que o decreto determina, mas acho que está bem claro como é que devemos nos comportar neste momento.” 

Decreto estadual

Caiado assinou um decreto estadual na terça-feira, 16, que começou a valer na quarta-feira, 17, que determina o fechamento das atividades econômicas não essenciais por 14 dias e a suspensão por 14, assim sucessivamente. Pela decisão, cabe a permissão de flexibilização das restrições de acordo com as condições epidemiológicas do momento, o que não é o caso de Aparecida, em 1º lugar em Goiás quanto a taxa de incidência da nova doença e em estado declarado de calamidade.

Pela nova regra do governo do Estado, municípios são expressamente proibidos de flexibilizar as medidas restritivas, caso se enquadrem na situação de calamidade. Os que estão em situação crítica ou de alerta vão poder flexibilizar, mas dentro dos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde, que fará a coordenação e o controle da situação da Covid-19 em todo o Estado. Tecnicamente, somente a região Nordeste II do Estado se encontra em situação crítica. As demais, calamidade. Assim, no caso de Aparecida, a recomendação das autoridades é para o fim do modelo de escalonamento intermitente das atividades econômicas não essenciais e adesão à paralisação pelos próximos 14 dias.

Enquanto isso, comitê omite dados epidemiológicos do município

O Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao Novo Coronavírus, criado pela prefeitura de Aparecida em março do ano passado, quando a pandemia ensaiava seus primeiros casos em Goiás, tem maioria de representantes do setor empresarial, em detrimento das classes trabalhadores, de médicos e especialistas ou de qualquer outra categoria. Com isso, os dados epidemiológicos são ocultados para análise popular. 

Isso, na prática, resulta na prevalência dos interesses na manutenção da economia em funcionamento sobre qualquer outro aspecto quanto à prevenção ou contenção da propagação da Covid-19 em Aparecida. Para dividir a responsabilidade por medidas como o fechamento temporário das atividades não essenciais da economia, o prefeito Gustavo Mendanha (DEM) costuma alegar que as decisões não são suas e sim do Comitê.

Estão no Comitê representantes da Associação Comercial e Industrial de Aparecida – ACIAG, da FECOMÉRCIO, da FIEG, da Associação de Feirantes – AFAG, do SESI e do SENAI, da Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em Goiás – FEMICRO-GO e da Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida – ACIRLAG. No total, sete membros identificados com os interesses do empresariado. 

O Ministério Público, representado pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, Reuder Motta, declarou ao Diário de Aparecida, na quarta-feira, 17, que o comitê iria analisar o decreto estadual. Na sua justificativa, ele afirmou que a decisão do Estado “previa uma reabertura de 14 dias”. “Se comparar um com o outro, cada 28 dias, o número de dias que um estará fechado, seja no decreto estadual, seja no de Aparecida, coincidentemente são exatamente iguais. Eles ficarão 14 dias fechados.” 

Apesar disso, ele defende intervenção jurídica, caso haja discrepância entre os entes federativos. “O poder judiciário está aí para resolver os conflitos. Eu vejo com bons olhos que a questão foi judicializada neste momento. Se não houver um encontro entre município e estado, precisa do judiciário”, enfatizou. Após o término da reunião de ontem, o procurador não atendeu às ligações da reportagem. 

O DA entrou em contato com a prefeitura para que ela pudesse divulgar esses dados técnicos, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno. As perguntas enviadas foram: Em relação às reuniões do Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 em Aparecida de Goiânia, há atas ou gravações? Quais são os nomes dessas pessoas que fazem parte das reuniões? Elas participaram de todas? Quais qualificações dos envolvidos? Além do secretário de Saúde, Alessandro Magalhães, quem são os demais técnicos da área do órgão? Dos hospitais Santa Mônica e São Silvestre, quem os representam? O comitê se baseia em quais dados técnicos para tomar suas decisões? Apresente-os. Quem são os representantes populares e do segmento religioso? A reportagem também pediu autorização para acompanhar a reunião de ontem, 18, do comitê, mas foi negada.