Novo decreto do governo de Goiás limita horário de funcionamento de atividades não essenciais

Em transmissão virtual na tarde de ontem, 13, o governador Ronaldo Caiado (DEM) e o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), anunciaram as medidas de combate à pandemia que devem vigorar no decreto. Segundo o documento, o comércio continua a funcionar com todos os protocolos de segurança, incluindo o uso de máscara de proteção facial, álcool em gel 70% e distanciamento de dois metros entre os funcionários, com turno de seis horas, exceto nos finais de semana, dias em que todos os comércios deverão permanecer fechados.
Bares e restaurantes deverão ter lotação máxima de 50%. Instituições de ensino público e privado poderão abrir com normas estabelecidas pelo COE e Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO). Supermercados, feiras livres, lojas de conveniência e congêneres não poderão receber clientes para consumo no local. Hotéis, pousadas e similares deverão funcionar com 65% da capacidade.
Academias poderão abrir com 30% da capacidade, assim como salões de beleza, centros de estética, shoppings, galerias, centros comerciais, camelódromos e similares. Indústrias e obras de construção civil, exceto de energia elétrica, saneamento básico, hospitais, penitenciárias, sistema socioeducativo, infraestrutura do poder público e de interesse social, funcionarão com turno máximo de oito horas e deverão fornecer transporte aos empregados. Mantém suspensos eventos públicos e privados, uso de espaços comuns em condomínios, piscinas, cinemas, visitação a presídios e centros de detenção, teatros, boates e salões de festas e jogos.
Acordos
Segundo o governador, os prefeitos podem ampliar as restrições, mas, caso queiram flexibilizar, “tem todo um elenco de regras do ponto de vista sanitário para que possam comprovar o não cumprimento do atual decreto”. Em adiantamento do que deve ser publicado, Caiado confirmou que as atividades ficam suspensas nos finais de semana “para não dar espaço para que eventos de festejos aconteçam”.
“O decreto é bem didático, onde toda equipe dos senhores prefeitos buscam não dificultar a leitura de decretos anteriores e faz descrição bem detalhada de todos os pontos que são restritivos, identificando horários, prioridades, atendendo cidades do interior do Estado de Goiás que solicitaram, na última videoconferência, que essa flexibilização ficasse mais a critério dos prefeitos e prefeitas, já que muitas cidades não têm o mesmo problema da Capital e região metropolitana e o fluxo de pessoas que usam transporte coletivo”, afirmou o governador.
“Com demais empresários, construímos um acordo que será também transferência de responsabilidade a todos aqueles que sabem a importância de apoiar o decreto. Solicitar que todos os setores da economia assumam a responsabilidade da máscara, higienização das mãos e distanciamento, para contarmos com a queda que estamos colhendo em relação aos 14 dias que estivemos fechados”, disse.
“As restrições, que seriam totais e em tempo integral, foram limitadas para que a área econômica pudesse demonstrar que é possível, no momento em que conseguimos estabilizar a velocidade de transmissibilidade do vírus, contar com todas as pessoas. Não tem espaço para festas, sabedores que situações como esta são as que mais disseminam o vírus na nossa população”, alertou o governador. De acordo com Caiado, a decisão poderá ser revista no momento em que as áreas do município apontarem aumento na velocidade de transmissão do vírus.

Secretário de Estado da Saúde destaca que voto de confiança foi importante para os resultados

O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, pontuou que “foi importante fazer esse voto de confiança à sociedade”. “Nós temos grande convicção de que o avanço da vacinação tem diminuído números na parcela idosa, tem grande impacto nos profissionais de saúde, que chega a 58% de diminuição na contaminação. Os 14 dias de fechamento foram fundamentais para entrarmos no mês de abril com tendências de queda. Não há conforto com relação ao momento da pandemia. Não há nenhuma atitude irresponsável do ponto de vista sanitário do Executivo, mas uma análise global nos aspectos sociais e econômicos”, afirmou.
Ainda pediu que os prefeitos não flexibilizem e nem deem tom político. “Que sigamos uníssonos e de mãos dadas o decreto estadual”, ressaltou. “O fato das atividades estarem abrindo não quer dizer que a pandemia acabou ou que chegamos em um nível de indicadores confortáveis ou tranquilos”, destacou Flúvia Amorim, superintendente de Vigilância em Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde.
O prefeito Rogério Cruz pontuou que a diminuição apontada por Caiado em demanda de leitos e óbito “não nos dá motivo e razão de abrir tudo de uma vez, liberarmos as pessoas para saírem de casa”. Ainda afirmou que o município está disposto a trabalhar junto com o governo do Estado para combater a pandemia.
Para a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, do Ministério Público de Goiás, “qualquer alteração nos decretos municipais tem que estar fundadas nas informações epidemiológicas”.