Aparecidenses podem perder o acesso à Serra da Areia
Chacareiros e moradores das proximidades da Serra da Areia procuraram o Diário de Aparecida para expressar indignação por testemunharem várias partes da serra sendo expostas para venda no formato de lotes e chácaras. A população está preocupada quanto às restrições do acesso à exuberante beleza natural que o local oferece, entre elas, as cachoeiras.
Questionamentos
“Há muitas pessoas que sobem na Serra da Areia há 30 anos para pegar pequi, mangaba, jatobá, caju e outros frutos do cerrado, jamais para devastar. Os chacareiros querem saber se, após lotear a serra, não vão ter mais a possibilidade de subir para colher os pequis. A outra preocupação é de que, ao subirem, venham a ser alvejados por arma de algum policial, guarda ou novos donos dos loteamentos, porque, quando se compra uma terra, não se quer pessoas rondando. Queremos saber os limites de acesso”, indagou Clésio Wilker, morador do Parque Hayala, em nome da população.
Área privativa
De acordo com o que o gestor ambiental e geógrafo Juliano Cardoso disse ao Diário de Aparecida, a Serra da Areia é uma área toda privada e não pública. Ele explicou que a região é Área de Preservação Ambiental (APA), só que particular, e que os donos não fazem o que querem por lá.
“É proibido trilhas com motocross e pedaladas, por conta da formação geológica da serra. As áreas anunciadas para venda são privadas, como as demais 136 que compõem a serra. Quem comprar deverá preservar a fauna, flora e os recursos naturais previstos nas leis”, enfatizou Cardoso, que também é ativista ambiental há 30 anos.
O que diz a legislação
As leis de proteção da APA são: Lei Municipal 3.275/2015, Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza nº 9.985/2020. Conforme a Lei 3.275/15, é proibida qualquer prática esportiva ou de lazer nas áreas consideradas de proteção, salvo e com ressalvas nas áreas denominadas rururbanas, onde há habitações de chácaras. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente de Aparecida (Semma), é preciso também autorização dos órgãos competentes e do proprietário do terreno aos que desejarem acesso ao local.
Secretaria de Meio Ambiente
A Secretaria de Meio Ambiente de Aparecida informa que a Área de Preservação Ambiental (APA) Serra da Areia é composta por 136 propriedades privadas e outras públicas. Em relação às demarcações para venda de áreas rurais na serra, o órgão do município explica que o proprietário de uma fazenda decidiu fracionar e vender áreas rurais, dentro da legalidade e obedecendo aos protocolos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Ponto mais alto da região metropolitana ocupa 20% de todo o território do município
Localizada na porção Sul de Aparecida, a Serra da Areia tem 50 km², ocupa 20% de todo o território do município, e é também o ponto mais alto da região metropolitana, tendo sua cota maior em 999 metros de altura ao nível do mar.
A Serra da Areia é responsável pela vida das 13 maiores nascentes da região e reconhecida pela grande flora e fauna.
No passado, a serra era uma importante via de acesso de carros de boi para a distribuição de produtos ao município.
Durante a realização do Plano de Manejo/2013, foi constatado que cerca de 40 bairros, além de propriedades rurais, encontram-se na zona da serra.
O geógrafo Juliano Cardoso ressaltou ainda que a Serra da Areia é uma formação geológica de aproximadamente 12 milhões de anos, além de ser responsável pelo reabastecimento do lençol freático, que dá origem a parte dos mananciais que banham Aparecida. Já o gestor ambiental Zenon Gonzaga relatou que a extração ilegal de areia para construir Goiânia foi toda feita na Serra da Areia, e que, infelizmente, a própria população a degrada, principalmente jogando lixo de toda ordem no local. (A.P.A.)
