Servidores da Saúde marcam panelaço em frente à prefeitura para o próximo dia 30

Lideranças do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde) se reuniram com os secretários Alessandro Magalhães, da Saúde, e André Rosa, de Finanças, e com o procurador-geral do município, Fábio Camargo, na manhã de sexta-feira, 25, para discutir uma possível pauta dos servidores da saúde, incluindo gratificação aos que atuam em ações no enfrentamento à Covid-19.

O presidente do SindSaúde de Goiás, Ricardo Manzi, disse ao Diário de Aparecida que, após quase três horas de reunião, ficou acordado que a gestão pública municipal vai apresentar revisão das reivindicações. Segundo Manzi, os secretários apresentaram uma proposta e o sindicato não concordou, principalmente em relação ao pagamento das progressões, que está atrasado há 1 ano e 6 meses.

Devido à morosidade da prefeitura em cumprir direitos trabalhistas, os servidores municipais da saúde marcaram um “panelaço” em frente à Cidade Administrativa para o dia 30 de junho, com o propósito de pressionar a gestão municipal. Além do panelaço, os servidores se propuseram a usar roupas pretas no dia do ato e em protesto ao não avanço das negociações. “Se eles não querem nos ouvir, nós vamos usar as nossas panelas vazias para fazer um grande barulho”, frisou a vice-presidente do SindSaúde, Néia Vieira.

Também foi relatado durante a assembleia da última quinta-feira, 24, que alguns gestores estão ameaçando o corte de ponto dos trabalhadores que se ausentarem das unidades como estratégia para inibir a participação deles nas ações do sindicato. No entanto, a secretária-geral do SindSaúde, Flaviana Alves, ressaltou a importância de a categoria não recuar. “Nunca tivemos uma vitória sem luta, nada nos é dado. Por isso, é importante que sejamos firmes, pois só assim vamos vencer”, enfatizou.

Lei Complementar não proíbe o pagamento da data-base

Segundo o Portal do SindSaúde-GO, na última quarta-feira, 23, as lideranças do SinSaúde se reuniram com o prefeito Gustavo Mendanha com a expectativa de evolução nas negociações. Contudo, o gestor municipal insistiu que a Lei Complementar 173/2020 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) vetam aumento na folha de pessoal.

Apesar da inflexão em relação às pautas, Ricardo Manzi defendeu que a lei federal não proíbe a concessão dos benefícios, como, por exemplo, o pagamento da data-base, e o mesmo entendimento é partilhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). À época, o único item a que a gestão se posicionou favorável foi quanto ao pagamento das progressões. Contudo, o processo pode ser moroso, pois os processos serão analisados individualmente.

Comissão
Para agilizar o pagamento, os gestores da Saúde disseram que farão uma força-tarefa para analisar e concluir os processos de progressão. Também será criada uma comissão para acompanhá-los. Para o SindSaúde, é fundamental que o pagamento seja retroativo a janeiro de 2020.

Reivindicações
O sindicato reivindica para os trabalhadores da saúde de Aparecida o pagamento da data-base de 2020 (2,76%), data-base de 2021, progressão de carreira (2%), piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), cumprimento da proporcionalidade salarial entre níveis, prevista no Artigo 7º da Lei 085/14, instituição do plano de carreira para motorista de ambulância e servidores administrativos, concurso público e melhores condições de trabalho. (A.P.A.)