Agora é lei: Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
Leticia Barbosa Alves
Gerente Executiva e Administrativa da 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Aparecida de Goiânia
O presidente da República sancionou, no dia 28 de julho, a Lei nº 14.188 de 2021, que institui a criminalização da violência psicológica contra a mulher. A lei institui ainda o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.
O pacote está sendo chamado de “Pacote Basta!”, e o mesmo altera trechos do Código Penal e da Lei Maria da Penha, prevendo, entre inúmeras medidas, pena de reclusão para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher. A lei ainda traz a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.
No ano de 2020 foi realizada a campanha SINAL VERMELHO pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com apoio de diversos órgãos, inclusive da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão do Estado de Goiás, presidida pela Dra. Larissa Junqueira Bareato, a qual visou estimular mulheres a denunciar em estabelecimentos de acesso público, por meio de um “X” vermelho desenhado na palma da mão, as violências sofridas.
O projeto é de autoria da deputada federal Margarete Coelho: “O protocolo básico e mínimo consiste em uma forma de denúncia colocada à disposição da vítima, que, ao dirigir-se à farmácia ou à drogaria cadastrada, pode apresentar, ao farmacêutico ou ao atendente, o sinal ‘X’ em vermelho na palma da mão. Esses funcionários, por seu turno, ao visualizar o pedido de auxílio, devem acionar as polícias Militar e Civil para acolhimento e assistência da vítima, resguardando-lhe o direito ao sigilo e à privacidade em todo o processo”, ressalta a deputada em seu projeto.
Cumpre salientar que mais de 10 mil farmácias e o Banco do Brasil já aderiram à campanha. A luta não pode parar.
Então, se você está sofrendo abusos físicos ou psicológicos, peça ajuda, e você que perceber esse sinal na mão de uma mulher, procure a polícia para identificar o agressor.
