Justiça de Goiás exige retorno de visitas íntimas a presídios do Estado no prazo de 30 dias

Suely Carvalho

As visitas conjugais nos presídios goianos, estão suspensas há quase dois anos, em detrimento da pandemia de Covid 19. Na segunda-feira, 13, o grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (GMF-GO) editou as novas recomendações referentes a volta das visitações aos presídios do estado de Goiás, exigindo a normalização e  regularização das visitas conjugais dentro do prazo máximo de 30 dias úteis.

Para o cumprimento das medidas é necessário que os métodos de biossegurança, estabelecidos pelos órgãos de saúde e por autoridades sanitárias estaduais sejam cumpridos. Além disso, o benefício deverá ser condicionado ao bom comportamento do interno, às condições de segurança do estabelecimento penal e apresentação de documento provando a união conjugal.

As novas alterações da Recomendação Nº 02 atendem ao disposto no artigo 6º, V, da Resolução 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe a obrigatoriedade dos grupos de monitoramento do sistema carcerário de fiscalizar as condições de cumprimento de pena, mediante à aplicação de providências necessárias para observância das disposições legais aplicáveis.

O documento foi assinado por membros do grupo do Tribunal de Justiça de Goiás( TJ-GO) , que é composto pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, supervisor;  juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra; e a coordenadora, juíza Telma Aparecida Alves. No momento da assinatura considerou-se que, atualmente, em todo Estado de Goiás, mediante ao cumprimento das orientações repassadas pelas autoridades sanitárias, vários eventos públicos e com aglomeração de pessoas já são permitidos.

Benefício reflete positivamente na ressocialização dos presos

Diante destas prerrogativas , o grupo entendeu que os detentos também possuem o direito de ter a sua rotina normalizada, visto que, é o direito de visita é estabelecido pela Lei de Execuções Penais e que estas restrições existentes atualmente dizem respeito ao cenário pandêmico em que estávamos vivendo.

Conforme informações do desembargador Anderson Máximo, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJGO trabalha usando como base o diálogo, para que todos os envolvidos possam participar e colaborar, “houve reunião e apresentado para a DGAP se já teria um plano de trabalho com relação a essa temática. Estamos estabelecendo, por meio da recomendação nº 2, que a DGAP apresente, no prazo de 30 dias úteis, a normativa prevendo o retorno dessas visitas com o contato físico das pessoas que estão privadas de liberdade. É uma medida importante tendo em vista o distanciamento social devido à pandemia”, destacou o desembargador.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, as recomendações demonstram a posição do GMF em relação a necessidade de planejamento quanto ao retorno das visitas, “uma vez que a pandemia está sob controle, porque impossibilitar o contato das pessoas presas a seus familiares?!  Esse fato dificulta inclusive a possibilidade de ressocialização dos presos, um dos objetivos da pena”, finalizou.