Tramita na Câmara de Goiânia projeto autoriza que Prefeitura a realizar mutirões de consultas e cirurgias
Procedimentos médicos poderão ocorrer em parceria com entidades filantrópicas, públicas ou privadas
Tramita na Câmara de Goiânia projeto de lei, de autoria do vereador Raphael da Saúde (DC), que autoriza o Poder Executivo a promover mutirões médicos para realização de consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, priorizando pacientes na fila de espera na rede municipal de saúde.
Segundo a proposta, os mutirões poderão ocorrer em parceria com entidades filantrópicas, públicas ou privadas, além de instituições da sociedade civil sem fins lucrativos.
De acordo com o parlamentar, beneficiários serão selecionados mediante triagem, a partir de protocolos já registrados no sistema municipal de saúde ou no Sistema Único de Saúde (SUS).
“O objetivo é garantir o acesso à população que aguarda na fila por consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos – em alguns casos, por mais de nove meses”, afirma Raphael. Ele diz ainda que “o retardo no atendimento desses pacientes pode resultar na agudização, sequelas ou morbimortalidades, gerando sobrecarga ainda maior para a área da saúde”.
Abatimento no ISS para incentivadores educacionais é proposto na Capital
Matéria que concede abatimento, até o limite de 20%, no recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS), para Contribuintes Incentivadores Educacionais, tramita na Câmara de Goiânia. O texto é de autoria da vereadora Léia Klebia (Republicanos).
Segundo o projeto, poderão participar pessoas jurídicas sem fins lucrativos, de natureza educacional, que produzam projetos educacionais – denominadas Contribuintes Incentivadores Educacionais. Para acessar o benefício, essas organizações deverão estar sediadas no município de Goiânia há pelo menos dois anos.
Ainda de acordo com a proposta, para ter direito ao incentivo fiscal, contribuintes que desenvolvem projetos educacionais receberão Certificado de Enquadramento, “a ser expedido aos programas educacionais que incentivem a leitura, apoio e reforço escolar, prática de escotismo, programas de diversidade sociocultural, valorização patrimonial e princípios da cidadania, dentre outros, assim classificados pelos órgãos competentes, destinados às crianças, jovens e profissionais da educação”.
