Proposta de Glaustin obriga poder público a fomentar programas de saúde e educação para pessoas autistas
Lei das Cotas para pessoas com deficiência funcionará melhor se houver educação inclusiva
Por: Luciana Brites
O deputado federal Glaustin da Fokus (PSC) é autor de um projeto de lei que obriga o poder público a fomentar projetos e programas de saúde e educação específicos para autistas. Segundo o parlamentar aparecidense, a legislação ainda não leva em conta as peculiaridades de pessoas com autismo e tampouco os avanços científicos da área.
“A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista certamente representa um marco no cuidado com essa população, ao garantir o acesso a direitos fundamentais como saúde e educação, mas, na prática, o poder público apenas incluiu crianças e jovens autistas em políticas públicas já em andamento, sem as necessárias adaptações que compreendam de fato as peculiaridades do autismo”, explica Glaustin.
O Projeto de Lei 630/2021 altera a Lei nº 12.764, de 2012, ao acrescentar um parágrafo para vincular às diversas esferas governamentais a responsabilidade de promover ações e programas específicos para o autismo. “Afinal, não faz sentido aplicar terapias dirigidas genericamente, sem considerar as respectivas condições cognitivas de cada deficiência”, justifica o deputado.
Ex-vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), Glaustin assumiu a bandeira da conscientização sobre o autismo ainda em seu primeiro ano de mandato, especialmente após conhecer o adolescente Augusto Mangussi, diagnosticado no Transtorno do Espectro Autista (TEA) e destaque nacional em artes plásticas. Também conheceu a advogada e ativista Larissa Lafaiate, mãe de Augusto, e discutiu a construção de outros quatro projetos de lei para melhorar a vida de autistas e familiares.
O Transtorno do Espectro Autista é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam condições marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem se manifestar em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldades de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação, entraves de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.
“Futuro de equidade social exige trabalho duro e contínuo”
Em busca de mais quatro anos na Câmara dos Deputados, em Brasília, Glaustin da Fokus assegura que a luta por inclusão continuará sendo uma de suas prioridades. “Já avançamos muito, mas só vamos trilhar um futuro de equidade social se continuarmos trabalhando duro”, declara.
Neste primeiro mandato, ele destinou mais de R$ 2,2 milhões para projetos e políticas públicas, voltados para pessoas com deficiência. A Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), a Associação Beneficente Irmãs Dorcas, de Anápolis, e a prefeitura de Turvânia foram agraciadas com um ônibus, cada. A Associação Beneficente Manancial, a Adfego (Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás), o CRER e a Casa de Eurípedes receberam, juntas, mais de R$ 1 milhão nos últimos dois anos.
Emendas parlamentares de Glaustin da fokus asseguraram também 5 veículos para assistência social em Flores de Goiás, Jussara, Novo Gama, Rubiataba e São João da Aliança e R$ 400 mil para custeio e estruturação da rede de serviços de assistência social em Ipiranga de Goiás e Varjão.
Em nível nacional, Glaustin propôs que 3% do valor arrecadado com multas de trânsito passasse a ser utilizado nas calçadas adaptadas; que a renda familiar per capita usada como referência para o Benefício de Prestação Continuada (BCP) fosse aumentada e que 12 de novembro passe a ser o Dia Nacional da Pessoa Surdocega; que as montadoras passem a ser obrigadas a fabricar automóveis adaptados.
Como empregador, Glaustin da Fokus defende a qualificação profissional como “chave de inclusão”. “Tenho experiência no cumprimento da Lei de Cotas para pessoas com deficiência e afirmo que ela ainda não alcançou os resultados esperados porque precisa vir acompanhada de apoio educacional”.
Daí a importância do Projeto de Lei 630/2021. Com ele, governo federal, estados e municípios ficam obrigados a proporcionar, além das terapias, acesso à escolarização e capacitação profissional.
Carteira de identificação da pessoas com TEA foi apresentada nacionalmente em Goiás
O deputado federal Glaustin da Fokus e o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cláudio Panoeiro, apresentam em junho deste ano, durante evento realizado no CRER, em Goiânia, o novo sistema de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
A Ciptea existe desde de 2020, quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, em homenagem ao filho autista do apresentador Marcos Mion. A carteira de identificação tem objetivo de garantir atenção integral e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Desde então o documento é expedido pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) espalhados pelo País, mediante requerimento acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
