Congresso tem 34 propostas ligadas a ataques golpistas
Há ainda requerimentos de menor impacto, como moção de aplauso à Polícia Legislativa, criação do dia em defesa das liberdades democráticas e instalação de memorial na Câmara sobre o vandalismo.
Deputados e senadores apresentaram ao menos 34 propostas relacionadas aos ataques golpistas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) contra as sedes dos três Poderes, realizados em 8 de janeiro em Brasília. Seis projetos são para endurecer punições a quem financia ou pratica crimes contra o Estado democrático de Direito.
Parlamentares da oposição apresentaram nove propostas. Os bolsonaristas cobram, por exemplo, explicações dos ministros Flávio Dino (Justiça) e Gonçalves Dias (Segurança Institucional) sobre suposta omissão do governo federal para evitar os ataques.
Há ainda requerimentos de menor impacto, como moção de aplauso à Polícia Legislativa, criação do dia em defesa das liberdades democráticas e instalação de memorial na Câmara sobre o vandalismo.
No total, deputados são autores de 22 sugestões relacionadas aos atos golpistas. No Senado, são 12 propostas.O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também avalia se apresentará ao Congresso um pacote de ações jurídicas como resposta aos ataques, elaborado pela equipe de Dino. Uma das medidas em análise é sugerir que uma guarda nacional fique responsável pela proteção da Esplanada e da praça dos Três Poderes.
O pacote, porém, já desidratou. O governo deve desistir de mandar uma medida provisória contra conteúdos golpistas nas redes sociais. Para evitar tumulto com o Legislativo, o novo plano é aproveitar as discussões que existem dentro do Congresso sobre a regulação das redes.
Líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES) propõe que a condenação por crimes contra o Estado democrático de Direito torne políticos inelegíveis.
Os deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e Pedro Campos (PSB-PE), por sua vez, sugerem nova lei para permitir o confisco de bens usados no mesmo tipo de crime. Se aprovada, a regra pode ser usada para apreender ônibus alugados para transporte de golpistas. O texto cita também o financiamento e manutenção de acampamentos com mantimentos, a exemplo do que se formou em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.
Os parlamentares ainda sugerem que valores ou bens usados nos ataques à democracia sejam confiscados e revertidos em indenização ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Também relacionada aos atos golpistas, parlamentares do PT apresentaram uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que propõe alterações no artigo 142 da Constituição, que disciplina o papel dos militares no país. São necessárias 171 assinaturas para a proposta tramitar na Câmara. O texto prevê, entre outras coisas, que militares que passarem a atuar em cargos públicos serão “imediatamente” transferidos para a reserva. Também limita as operações de Garantia da Lei e da Ordem (as chamadas GLOs).
