Suely Carvalho
A velha e polêmica demanda municipal que gira em torno da transferência da colônia do regime semi-aberto do presídio de Aparecida de Goiânia foi tema de reunião na manhã da segunda-feira, 6 de março. A transferência da unidade é pleiteada pelas entidades classistas empresariais locais e por moradores que possuem propriedades nas proximidades do Complexo Prisional de Aparecida (CPP).
A desativação da colônia penal é defendida pelos aparecidenses. A cidade tem uma lista com cerca de 30 empresas que almejam a construção do Polo Empresarial Norberto Teixeira no local. Os recursos para a construção são da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás que pretende usar a área de 47 alqueires e recursos advindos da iniciativa privada.
Na reunião ficou definido que será feito o remanejamento do regime carcerário, desde que esteja dentro dos parâmetros exigidos pela Lei de Execução Penal (LEP), com o aval do Ministério Público de Goiás (MPGO).
“Fomos procurados pela DGAP, que ficou de nos apresentar um projeto para a desativação do atual presídio do semiaberto e a construção de uma nova unidade, que contemple as exigências que o regime exige. Hoje na prática não temos um, por isso a adoção da tornozeleira eletrônica. Sendo entregue o projeto, apresentando os recursos, destinação e de onde virá, até o fim desta semana, e ele atendendo nossas exigências, dentro de mais uma semana, estaremos elaborando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e assiná lo, resolvendo essa questão, desativando o atual presídio do semi-aberto com a construção de um novo que atenda as exigências legais e que contemple pelo menos uma boa parte dos presos que hoje cumprem suas penas tão somente com tornozeleira eletrônica, gerando aí uma sensação de impunidade. De onde virão os recursos ainda não foi totalmente definido, provavelmente será proveniente da Codego,que entregará a área aos empresários, cobrando o valor do m² e bancará os recursos da construção do novo presídio que poderá ser provido também de outras fontes”, detalhou Krebs, durante entrevista ao Diário de Aparecida.
O presidente da da Região Leste de Aparecida (ACIRLAG), Maione Padeiro, destacou que está satisfeito com a sensibilidade da promotoria do Ministério Público e do governador Ronaldo Caiado em analisar e atender o pedido da cidade de mudar o presídio de lugar.
O Grupo Sallo.e a Hering que empregam juntos 140 detentos, deram depoimentos e apresentaram números positivos, resultantes da parceria formada entre a mão-de-obra carcerária e o Estado. As empresas tem linhas de produção instaladas dentro do presídio que proporcionam inclusão social e geração de renda.
Participaram da reunião, o presidente Leopoldo Moreira recebeu na sede da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag); o representante do Ministério Público de Goiás (MPGO), Fernando Krebs, responsável pela 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia; o vice-governador Daniel Vilela (MDB), o Diretor Geral de Administração Penitenciária (DGAP), Josimar Pires; representante do Ministério do Trabalho, Dr. Alcipiano; o presidente do polo empresarial, José Alencar; o prefeito de Aparecida de
Goiânia, Vilmar Mariano(Patriota); empresários e representantes classistas, como Maione Padeiro, presidente da Associação Comercial , Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida (ACIRLAG), políticos locais, como os deputados estadual, Veter Martins (Patriota) e federal, Professor Alcides (PL) e os proprietários do Grupo Sallo e Hering que hoje possuem empresas dentro do complexo prisional.
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