A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizará nesta quinta-feira, dia 25, às 9h, uma Sessão Extraordinária para apreciar três Projetos de Lei de autoria da Prefeitura. A Sessão será realizada por meio de autoconvocação, sem custos para os cofres públicos.
A pauta desta Sessão abordará os seguintes assuntos:
Projeto de Lei Nº 034/2023, que trata do incentivo de bolsa moradia, bolsa alimentação e ajuda de custo aos médicos participantes dos Programas Mais Médicos para o Brasil e Médicos pelo Brasil, além de outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 057/2023, que propõe alterações na Lei Complementar Nº 085/2014, permitindo excepcionalmente a progressão na Carreira dos servidores da Saúde, conforme estabelecido pela norma mencionada.
Projeto de Lei Complementar Nº 058/2023, que tem como objetivo instituir a Carreira dos Auditores Fiscais.
A pauta da Sessão Extraordinária também inclui a apreciação do Projeto de Lei Nº 034/2023 e dos Projetos de Lei Complementar Nºs 057/2023 e 058/2023.
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